Proteção do Equipamento

CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO DE RISCOS DIVERSOS

PARTE I

CLÁUSULA 1ª – INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1. A aceitação deste seguro estará sujeita à análise do risco;
1.2. Somente mediante entrega de proposta, preenchida e assinada pelo Segurado, por seu representante legal, ou corretor de seguros habilitado, o presente seguro poderá ser contratado, alterado, prorrogado ou renovado;
1.3. O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação à sua comercialização;
1.4. O Segurado poderá consultar a situação cadastral de seu corretor de seguros, no site www.susep.gov.br, por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF;
1.5. Mediante a contratação deste seguro, somente serão consideradas como coberturas contratadas aquelas expressamente ratificadas na apólice, tornando-se nulas e sem efeito quaisquer outras a seguir descritas.
1.6. Para as situações não previstas nestas Condições Contratuais, serão aplicadas as leis que regulamentam os seguros no Brasil;
1.7. Mediante a contratação deste seguro, o Segurado aceita as cláusulas limitativas que se encontram no texto destas Condições Contratuais.

CLÁUSULA 2ª – OBJETIVO DO SEGURO

O presente seguro tem por objetivo garantir, o pagamento de indenização ao segurado, por prejuízos que o mesmo possa sofrer por danos causados a máquinas, equipamentos e implementos dos tipos fixos ou móveis de UTILIZAÇÃO NÃO AGRÍCOLA, diretamente resultantes da ocorrência dos riscos previstos e cobertos, relativos à cobertura Básica e às coberturas adicionais por ele contratadas, sob as “Condições Gerais”, “Condições Especiais” e “Cláusulas Particulares” a seguir enumeradas, expressas e obrigatoriamente convencionadas nesta apólice, dentro do Limite Máximo de Garantia (LMG) da apólice e os Limites Máximos de Indenização (LMI) fixados para cada cobertura contratada.

CLÁUSULA 3ª – RISCOS COBERTOS

3.1. Para fins deste seguro, consideram-se riscos cobertos aqueles definidos nas Condições Especiais e/ou nas Condições Particulares, aplicáveis às modalidades e/ou coberturas efetivamente contratadas, expressamente ratificadas na apólice e nos endossos a ela referentes, e para as quais o Segurado tenha pago o respectivo prêmio, respeitados todos os termos, dispositivos e exclusões constantes nestas Condições Gerais, Condições Especiais e Cláusulas Particulares, que fazem parte integrante e inseparável desta apólice.
3.1.1. Se danos múltiplos e/ou sucessivos forem associados a diversos fatos geradores, sem que haja possibilidade de individualizá-los com respeito àqueles danos, numa relação de causa e efeito perfeitamente definida, O COJUNTO FORMADO POR TODOS ELES SERÃO INTERPRETADOS COMO UMA ÚNICA “OCORRÊNCIA”.
3.2. Na hipótese de sinistro abrangendo duas ou mais coberturas, as mesmas serão tratadas de forma independentes, prevalecendo sempre a que deu causa primária ao sinistro.
3.3. Os eventuais desembolsos comprovadamente efetuados pelo Segurado, decorrentes de Despesas de Salvamento durante e/ou após a ocorrência do sinistro coberto com objetivo de salvaguardar e proteger os equipamentos segurados, também estarão garantidos pelo presente seguro, limitados, porém, ao Limite Máximo de Garantia fixado na apólice.
3.3.1. Fica entendido e acordado que não há aplicação de franquia para estas despesas de Salvamento.

CLÁUSULA 4ª – RISCOS EXCLUÍDOS

4.1. Este seguro não garante o interesse do Segurado, com relação aos prejuízos resultantes, direta ou indiretamente de:
a) atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equiparável ao dolo praticados pelo Segurado e/ou sócios controladores, dirigentes, administradores legais, dos beneficiários e dos seus representantes legais, de um ou de outro;
b) má qualidade ou mau acondicionamento dos objetos segurados, vício intrínseco não declarado, ou mesmo declarado pelo Segurado na proposta de seguro;
c) atos de autoridades públicas, salvo para evitar propagação de danos cobertos por esta apólice;
d) atos de hostilidade ou de guerra, rebelião, insurreição, revolução, motim, confisco, greve, nacionalização, destruição ou requisição decorrentes de qualquer ato de autoridade de fato ou de direito, civil ou militar, e em geral, todo ou qualquer ato ou conseqüência dessas ocorrências, bem como atos praticados por qualquer pessoa agindo por parte de, ou em ligação com qualquer organização cujas atividades visem a derrubar pela força o governo ou instigar a sua queda, pela perturbação de ordem política e social do país, por meio de atos terroristas, guerra revolucionária, subversão e guerrilhas;
e) atos terroristas, cabendo à Seguradora comprovar com documentações hábeis, acompanhada de laudo circunstanciado que caracterize a natureza do evento, independentemente de seu propósito, e desde que tenha sido reconhecido como atentatório à ordem pública pela autoridade pública competente;
f) qualquer perda ou destruição ou dano de quaisquer bens materiais, ou qualquer prejuízo ou despesa emergente ou qualquer dano emergente e qualquer responsabilidade legal de qualquer natureza, direta ou indiretamente causados por, resultantes de ou para os quais tenham contribuído radiações ionizantes ou de contaminação pela radioatividade de qualquer combustível nuclear ou de qualquer resíduo nuclear, resultante de combustão de material nuclear. Para fins desta exclusão, “combustão” abrangerá qualquer processo auto-sustentador de fissão nuclear;
g) qualquer perda, destruição, dano ou responsabilidade legal direta ou indiretamente causados por, resultantes de ou para os quais tenha contribuído material de armas nucleares;
h) dano, responsabilidade ou despesa causada por, atribuída a, ou resultante de qualquer arma química, biológica, bioquímica ou eletromagnética, bem como a utilização ou operação como meio de causar prejuízo, de qualquer computador ou programa, sistema ou vírus de computador, ou ainda, de qualquer outro sistema eletrônico;
i) qualquer prejuízo, dano, destruição, perda e/ou reclamação de responsabilidade, de qualquer espécie, natureza ou interesse, desde que devidamente comprovado pela Seguradora, que possa ser, direta ou indiretamente, originado de, ou consistir em falha ou mau funcionamento de qualquer equipamento e/ou programa de computador e/ou sistema de computação eletrônica de dados em reconhecer e/ou corretamente interpretar e/ou processar e/ou distinguir e/ou salvar qualquer data como a real e correta data de calendário, ainda que continue a funcionar corretamente após aquela data;
j) qualquer ato, falha, inadequação, incapacidade, inabilidade ou decisão do Segurado ou de terceiro, relacionado com a não utilização ou não disponibilidade de qualquer propriedade ou equipamento de qualquer tipo, espécie ou qualidade, em virtude do risco de reconhecimento, interpretação ou processamento de datas de calendário. Para todos os efeitos, entende-se como equipamento ou programa de computador os circuitos eletrônicos, microchips, circuitos integrados, microprocessadores, sistemas embutidos, hardwares (equipamentos computadorizados), softwares (programas utilizados ou a serem utilizados em equipamentos computadorizados), firmwares (programas residentes em equipamentos computadorizados), programas, computadores, equipamentos de processamento de dados, sistemas ou equipamentos de telecomunicações ou qualquer outro equipamento similar, sejam eles de propriedade do Segurado ou não;
k) lucros cessantes, lucros esperados, multas, juros, encargos financeiros de qualquer espécie e outros prejuízos indiretos, ainda que resultantes de um dos riscos cobertos, salvo expressa inclusão;
l) desgaste natural causado pelo uso, deterioração gradativa, vício próprio, desarranjo mecânico ou eletrônico, erosão, corrosão, incrustação, ferrugem, umidade e chuva, oxidação, fadiga, fermentação e/ou combustão natural ou espontânea e fim de vida útil;
m) operações de reparo, ajustamento e serviços em geral de manutenção dos bens garantido, salvo se ocorrer incêndio
ou explosão e nesse caso responderá somente por perda ou dano causado por tal incêndio ou explosão;
n) tumultos, greves e lock-out;
o) furto, roubo, extorsão, apropriação indébita e estelionato praticados contra o patrimônio do Segurado por seus funcionários ou prepostos, arrendatários ou cessionários, representantes legais, quer agindo por conta própria ou mancomunados com terceiros;
p) demoras de qualquer espécie ou perda de mercado;
q) riscos provenientes de contrabando, transporte ou comércio ilegais;
r) transladação dos equipamentos segurados entre áreas de operação ou locais de guarda por helicóptero;
s) operações de içamento dos equipamentos segurados ainda que dentro do canteiro de obras ou local de guarda;
t) estouros, cortes e outros danos causados a pneumáticos ou câmaras de ar, bem como arranhões em superfícies polidas ou pintadas, salvo se resultarem de evento coberto por esta apólice;
u) sobrecarga, ou seja, carga que exceda a capacidade normal de operação dos equipamentos segurados;
v) negligência, imprudência ou imperícia do Segurado e de seus funcionários ou prepostos com relação à utilização dos equipamentos e os meios utilizados para salvá-los e preservá-los antes, durante ou após a ocorrência de qualquer sinistro;
w) curto-circuito, sobrecarga, fusão ou outros distúrbios elétricos causados aos dínamos, alternadores, motores, transformadores, condutores, chaves e demais acessórios elétricos, salvo quando contratada a cobertura adicional de Danos Elétricos;
x) Furto simples sem emprego de violência e que não tenha deixado vestígio;
y) Furto qualificado mediante abuso de confiança e/ou mediante fraude ou destreza e/ou com emprego de chave falsa;
z) Operações dos equipamentos segurados em obras subterrâneas ou escavações de túneis;
aa) Danos aos equipamentos segurados em proximidade ou sobre água, sobre cais, docas, pontes, comportas, píeres, balsas, pontões, embarcações, plataformas (flutuantes ou fixas), estaqueamentos sobre água, ou em praias, margens de rios, represas, canais, lagos e lagoas, bem como em estruturas que ofereçam risco de queda do equipamento na água;
ab) Alagamento e inundação, exclusivamente para Equipamentos Estacionários;
ac) Tratando-se de pessoa jurídica, as disposições das alíneas “a” e “o” aplicam-se aos sócios controladores, aos seus dirigentes e administradores, aos beneficiários e aos seus respectivos representantes;
ad) Danos e despesas emergentes de qualquer natureza e outros prejuízos indiretos, mesmo que resultantes de riscos cobertos;
ae) Perdas, danos ou avarias ocasionadas aos bens do Segurado por infiltração de água, maresia, mofo, ferrugem e corrosão, salvo se comprovadamente em consequência de risco coberto por esta apólice;
af) Atos praticados por ação ou omissão do Segurado, causados por má-fé;
ag) danos causados por contaminação ou poluição provenientes de qualquer tipo de mercadorias transportadas pelas máquinas seguradas;
ah) queda, quebra, amassamento e arranhadura, salvo se decorrentes de risco coberto, exceto danos decorrentes de colisão com toco, os quais não terão amparo da cobertura do presente seguro;
ai) danos morais;
aj) Incêndio decorrente de causa interna inclusive se decorrente de dano elétrico;
ak) Operações dos equipamentos segurados em superfícies cuja inclinação/declividade seja superior ao máximo estipulado pelo fabricante.
al) Operação do equipamento por pessoas não treinadas e habilitadas e que não sigam o plano de rigging;
am) Utilização do equipamento fora das especificações determinadas pelo fabricante e/ou danos decorrentes de ações extremas na tentativa de resgatar/salvar o equipamento, salvo quando expressamente autorizado pela Seguradora; an) Utilização de equipamentos expostos a condições anormais e extremas de operação, temperatura e pressão, tais como, mas não se limitando às operações em topo de prédios; operações em demolições de quaisquer estruturas ou construções; operações em proximidade de fornos e/ou caldeiras e demais operações que venham a comprometer as recomendações do fabricante;
ao) Danos decorrentes de terremotos, tremores de terra, maremotos e/ou erupção vulcânica.
4.2. Não estarão amparados por qualquer cobertura do presente contrato de seguro os danos ou perdas causadas aos seguintes bens:
a) vagões, locomotivas, aeronaves e embarcações (inclusive maquinismos, suas peças componentes, acessórios e objetos neles transportados, armazenados ou instalados);
b) caminhões, automóveis, camionetas, motonetas, motocicletas e quaisquer veículos licenciados para uso em estradas ou vias públicas (inclusive suas peças, componentes, acessórios e objetos neles transportados, armazenados ou instalados);
c) bens pessoais e valores existentes no interior dos equipamentos cobertos;
d) softwares e/ou sistemas de dados armazenados ou processados em equipamentos de informática;
e) filmes (revelados ou não) salvo se resultante de acidente coberto por esta apólice;
f) fitas gravadas (som e/ou vídeo) por ação de campos magnéticos de qualquer origem;
g) quaisquer acessórios e/ou suportes permanentes fixados aos equipamentos cobertos;
h) quaisquer equipamentos transportados por terceiros, enquanto o Segurado não tenha tomado posse formal e efetiva do mesmo.

CLÁUSULA 5ª – ÂMBITO GEOGRÁFICO

5.1. As disposições deste contrato de seguro aplicam-se a todos os equipamentos que operam ou encontram-se instalados no Território Brasileiro. Salvo estipulação em contrário nas Condições Especiais das coberturas ou Particulares da apólice.

CLÁUSULA 6ª – FORMA DE CONTRATAÇÃO

6.1. As coberturas deste seguro, poderão ser contratadas nas seguintes formas, conforme disposto nas Condições Especiais:
6.1.1. Risco Absoluto: nesta forma de contratação, a Seguradora responde integralmente pelos prejuízos decorrentes de riscos cobertos até os respectivos Limites Máximos de Indenização (LMI), ou seja, os prejuízos que excedam a franquia estabelecida e/ou participação obrigatória do segurado, se houver.
6.1.2. Risco Total: nesta forma de contratação, o Segurado no momento de sua contratação estabelece o Limite Máximo de Indenização (LMI) correspondente ao valor real (atual) dos bens garantidos pela mesma. Na hipótese de ocorrência de um sinistro garantido por esta cobertura, a Seguradora apurará o valor real dos bens (VRA) no momento e local do sinistro e, caso o LMI do seguro da cobertura seja inferior ao VRA, o Segurado participará dos prejuízos proporcionalmente, com aplicação da seguinte cláusula de rateio:
Cláusula de Rateio
Se, por ocasião do sinistro, o valor atual dos equipamentos segurados por esta apólice for superior ao respectivo Limite Máximo de Indenização, o Segurado será considerado cossegurador da diferença e participará dos prejuízos na proporção que lhe couber em rateio.
Cada equipamento segurado, se houver, mais de um na apólice, ficará separadamente sujeito a esta condição, não podendo o Segurado alegar excesso de Limite de Garantia de um equipamento para compensação de outro.
6.1.3. Risco Relativo: nesta forma de contratação, o Segurado estabelece um Limite Máximo de Indenização (LMI) correspondente a um percentual do valor em risco declarado na apólice na data de sua contratação. O percentual mencionado neste item deverá ser estabelecido nas Condições Particulares desse seguro, com aplicação da seguinte cláusula de rateio:
Cláusula de Rateio – Primeiro Risco Relativo
Tendo sido o prêmio da apólice calculado com base na tabela de coeficiente de agravação adotado pela Seguradora, a cobertura é dada a primeiro risco relativo, respondendo a Seguradora pelos prejuízos cobertos que excederem a franquia estabelecida e/ou participação obrigatória do Segurado (se houver), até o Limite Máximo de Indenização (LMI).
Se o valor em risco apurado no momento de qualquer sinistro for superior ao valor em risco expressamente declarado na Apólice, correrá por conta do Segurado a parte proporcional dos prejuízos correspondente à diferença entre o prêmio pago e o prêmio cabível, calculado com base no valor em risco da data do sinistro.
Se houver mais de um equipamento segurado na apólice, cada verba ficará separadamente sujeita a esta condição, não podendo o Segurado alegar excesso de valor em risco declarado numa verba para compensação da insuficiência em outra.
Se, entretanto, o Limite Máximo de Indenização (LMI) declarado na apólice corresponder a um índice inferior a 1% (um por cento) do valor em risco apurado no momento do sinistro, o rateio a que se refere esta cláusula corresponderá à diferença entre o valor em risco declarado para a contratação do seguro e o apurado no momento do sinistro, mantidas as demais disposições do citado item.

Para fins de rateio, o Valor em Risco Inicial corrigido até a data do sinistro será obtido pela seguinte expressão:

CLÁUSULA 7ª – DOCUMENTOS DO SEGURO

7.1. São documentos do presente seguro a proposta e a apólice com seus anexos e, quando for o caso, a inspeção do risco;
7.2. Nenhuma alteração nesses documentos será válida se não for feita por escrito e receber concordância de ambas as partes contratantes;
7.3. Não é válida a presunção de que a Seguradora tenha conhecimento de circunstâncias que não constem dos documentos citados nesta Cláusula, e daquelas que não lhe tenham sido comunicadas posteriormente na forma estabelecida nestas Condições.

CLÁUSULA 8ª – LIMITES DE GARANTIA

8.1. O Limite Máximo de Garantia (LMG) da apólice é o valor máximo a ser pago por esta apólice pela Seguradora, em função da ocorrência, durante a vigência da apólice, de um ou mais sinistros resultantes do mesmo fato gerador, abrangendo uma ou mais coberturas contratadas.
8.2. O Limite Máximo de Indenização (LMI) é valor máximo a ser pago pela Seguradora com base nesta apólice, em função da ocorrência de um sinistro ou série de sinistros garantidos pela cobertura contratada, respeitado o Limite Máximo de Garantia da apólice.
8.2.1. Os Limites Máximos de Indenização contratados são específicos de cada cobertura. Ocorrendo um sinistro onde o valor dos prejuízos apurados seja superior ao Limite Máximo de Indenização da cobertura contratada, o Segurado não poderá requerer excesso do Limite de Indenização de um equipamento para compensação de outro.
8.3. Os Limites previstos nesta cláusula não representam em qualquer hipótese, pré-avaliação dos bens/interesses garantidos, ficando entendido e acordado que o valor da indenização que o Segurado terá direito, com base nestas Condições, não poderá ultrapassar o valor do bem/interesse garantido no momento do sinistro, independentemente de qualquer disposição constante neste seguro.
8.4. Todos os prejuízos decorrentes de um mesmo evento serão considerados como um único sinistro, qualquer que seja o número de reclamantes.
8.5. Quando constar da apólice mais de um equipamento para a mesma cobertura, o Limite Máximo de Indenização desta cobertura será aplicado a cada equipamento separadamente.
8.6. Em caso de sinistro, o valor da indenização pago pela Seguradora será automaticamente deduzido do Limite Máximo de Indenização da cobertura afetada.

CLÁUSULA 9ª – ACEITAÇÃO OU RECUSA DA PROPOSTA DE SEGURO

9.1. A contratação, modificação ou renovação deste seguro deverá ser feita por meio de proposta escrita, que contenha os elementos essenciais para exame, aceitação ou recusa do(s) risco(s) proposto(s), bem como, a informação da existência de outros seguros cobrindo os mesmos interesses contra os mesmos riscos (SOB PENA DA PERDA DE DIREITO), assinada pelo proponente, seu representante ou pelo corretor de seguro, desde que, por expressa solicitação de qualquer um dos anteriores.;
9.2. A Seguradora poderá solicitar, simultaneamente à apresentação da proposta e, deste modo, fazendo parte integrante da mesma, questionário e/ou ficha de informação para um melhor exame do(s) risco(s) proposto(s);
9.3. A Seguradora fornecerá ao proponente, obrigatoriamente, protocolo que identifique a proposta, assim como a data e hora de seu recebimento;
9.4. A Seguradora disporá do prazo de 15 (quinze) dias para análise da proposta, contados da data de seu recebimento, para seguros novos, alterações que impliquem modificações dos riscos originalmente aceitos ou para renovações, para aceitá-la ou não;
9.4.1. No caso do proponente ser pessoa física, o prazo estabelecido no item 9.4 desta cláusula ficará suspenso, caso a Seguradora solicite documentos complementares para análise do risco, o que poderá ser feito apenas uma vez. Reiniciando a sua contagem a partir do primeiro dia útil após a data em que se der a entrega destes documentos;
9.4.2. No caso do proponente ser pessoa jurídica, o prazo estabelecido no item 9.4 desta cláusula ficará suspenso, caso a Seguradora, justificando o(s) novo(s) pedido(s), mais de uma vez, solicitar documentos complementares para uma melhor análise do risco(s) proposto(s), reiniciando a sua contagem a partir do primeiro dia útil após a data em que se der a entrega da documentação;
9.4.3. No caso em que a aceitação da proposta de seguro (seguros novos, renovações ou alterações) dependa de contratação ou alteração da cobertura de resseguro facultativo será suspenso o prazo aludido no item 9.4 até que o ressegurador se manifeste formalmente, devendo a Seguradora comunicar tal fato, por escrito, ao proponente, ressaltando a consequente inexistência de cobertura enquanto perdurar a suspensão.
9.4.3.1. Nessa hipótese, é vedada a cobrança, total ou parcial do prêmio.
9.5. A Seguradora comunicará ao proponente, seu representante ou ao seu corretor, por escrito, a não aceitação da proposta, especificando os motivos de recusa;
9.6. A ausência de manifestação por escrito da Seguradora nos prazos previstos anteriormente caracterizará a aceitação tácita do seguro;
9.7. Tendo havido adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total de prêmio, inicia-se um período de cobertura condicional. Em caso de não aceitação, a cobertura de seguro terá validade ainda por 2 (dois) dias úteis contados a partir da data em que o proponente, seu representante ou o corretor de seguros tiver conhecimento formal da recusa, devendo ser restituído ao proponente, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, o valor do adiantamento, deduzido do mesmo a parcela “pro rata temporis” correspondente ao período em que tiver prevalecido a cobertura; caso ultrapasse os 10 (dez) dias corridos, o valor a ser restituído estará sujeito à atualização monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo/Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IPCA/IBGE, a partir da data de formalização da recusa;
9.8. A emissão desta apólice, ou do endosso será feita em até 15 (quinze) dias, a partir da data de aceitação da proposta;
9.8.1. Da apólice deverão constar, além destas Condições Gerais, das Condições Especiais e das Condições particulares para as coberturas efetivamente contratadas, as seguintes informações:
a) a identificação da Seguradora com o respectivo CNPJ;
b) o número do processo administrativo da SUSEP que identifica o plano comercializado;
c) as datas de início e fim de sua vigência;
d) as coberturas contratadas;
e) o Limite Máximo de Garantia da apólice e o Limite Máximo de Indenização, por cobertura contratada.

CLÁUSULA 10ª – VIGENCIA

10.1. Salvo estipulação expressa em contrário, este contrato vigorará pelo prazo de 1 (um) ano a partir das 24 (vinte e quatro) horas dos dias expressos como início e término de vigência respectivamente;
10.2. No caso da proposta ter sido recepcionada, com adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total do prêmio, o seguro terá seu início de vigência a partir da data da recepção da proposta pela Seguradora;
10.3. No caso da proposta ter sido recepcionada, sem adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total do prêmio, terá seu início de vigência a partir da data de aceitação da proposta ou com data posterior se solicitado pelo proponente, seu representante ou corretor de seguros.

CLÁUSULA 11ª – RENOVAÇÃO

11.1. A renovação do presente seguro não será automática. O Segurado, seu representante e/ou o corretor de seguros deverá enviar à Seguradora o pedido de renovação até 05 (cinco) dias antes do final da vigência deste seguro, bem como o(s) questionário(s) devidamente preenchido(s), datados e assinados e qualquer informação financeira, ou de outra natureza, que a Seguradora possa solicitar. Com base na análise dessas informações a Seguradora determinará os novos termos, condições e valores nos quais a Apólice poderá, ou não, ser renovada;
11.2. A Seguradora deverá fornecer ao proponente, seu representante e/ou o corretor de seguros, protocolo que identifique o pedido de renovação por ela recepcionado, com indicação da data e hora de seu recebimento;
11.3. A Seguradora terá um prazo de até 15 (quinze) dias para pronunciar-se em caso de recusa da proposta de renovação;
11.4. Fica suspenso o prazo estabelecido no item anterior desta cláusula, conforme os casos previstos nos itens 9.4.1,
9.4.2 e 9.4.3 da Cláusula 9ª das Condições Gerais desta apólice;
11.5. Decorrido esse prazo, sem que a Seguradora tenha dado qualquer declaração a respeito, a renovação deverá ser entendida como aceita pela Seguradora, desde a data prevista como início de vigência.

CLÁUSULA 12ª – PAGAMENTO DO PREMIO DO SEGURO

12.1. O prêmio do seguro poderá ser pago à vista ou parceladamente, mediante acordo entre as partes, através da rede bancária até a data prevista para este fim, podendo este pagamento, conforme acordado entre as partes no ato d a contratação da apólice ou endosso, ser realizado através de boleto bancário, ou por outras formas admitidas em lei;
12.2. A Seguradora encaminhará ao Segurado, seu representante ou, por expressa solicitação de algum desses, ao corretor de seguro documento de cobrança de prêmio ou de suas parcelas até 5 (cinco) dias úteis antes da data de vencimento do respectivo documento;
12.3. Se o Segurado, seu representante legal ou o corretor de seguros, não receberem os documentos de cobrança no prazo aludido no subitem 12.2, deverão ser solicitadas, por escrito, à Seguradora, instruções de como proceder para efetuar o pagamento antes da data-limite.
12.4. Na hipótese do subitem anterior, se as instruções solicitadas não forem recebidas em tempo hábil, a data de vencimento será renegociada pelas partes, sem ônus para o segurado.
12.5. Quando a data limite cair em dia que não haja expediente bancário, o pagamento do prêmio, em parcela única ou fracionada, poderá ser efetuado no 1º (primeiro) dia útil seguinte;
12.6. O pagamento do prêmio, ou de suas parcelas, quando fracionado, deverá ser efetuado na rede bancária ou em locais autorizados pela Seguradora, por meio de documento de cobrança por ela emitido, onde constarão, no mínimo, as seguintes informações, independentemente de outras que sejam exigidos pela regulamentação em vigor:
– nome do Segurado;
– valor do prêmio;
– data de emissão;
– número da proposta;
– data limite para pagamento;
– número da conta corrente da Seguradora;
– agência do banco cobrador, com indicação de que o prêmio poderá ser pago em qualquer agência do mesmo ou de outros bancos;
12.7. A data limite para pagamento do prêmio será o dia de vencimento estipulado na apólice e/ou endosso, observando- se que para pagamento do prêmio através de boleto bancário, se houver mais de uma data prevista neste documento, prevalecerá como dia de vencimento a última data.
12.8. Respeitadas as disposições contidas nos demais itens e subitens desta cláusula, se o sinistro ocorrer dentro do prazo estipulado para pagamento do prêmio em parcela única, ou de qualquer uma de suas parcelas nos prêmios fracionados, o direito à indenização não ficará prejudicado. Quando o pagamento da indenização acarretar o cancelamento do contrato de seguro, as parcelas vincendas do prêmio deverão ser deduzidas do valor da indenização, excluído o adicional de fracionamento.
12.9. Nos casos de seguros contributários, o não repasse dos prêmios à Seguradora por parte do Estipulante acarretará o cancelamento da cobertura nos termos destas condições, ficando o Estipulante sujeito às cominações legais.
12.10. Pagamento de Prêmio em Parcela Única
12.10.1. A data limite para pagamento do prêmio será a constante do documento de cobrança, não podendo ultrapassar o 30º (trigésimo) dia da emissão da apólice, dos aditivos ou endossos dos quais resulte aumento do prêmio;
12.10.2. Decorrido os prazos definidos nos itens anteriores, sem que tenha sido efetuado o pagamento da parcela única quando pactuado à vista, implicará no cancelamento automático da apólice e/ou de seus endossos, independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, desde o início de vigência;
12.11. Pagamento do Prêmio Através de Fracionamento
12.11.1. Fica vedada a cobrança de qualquer valor adicional do segurado, a título de custo administrativo de fracionamento;
12.11.2. os juros de fracionamento não poderão ser aumentados durante o período de parcelamento;
12.11.3. Os prêmios serão pagos em parcelas sucessivas, não podendo a primeira parcela ser paga em prazo superior a 30 (trinta) dias, contados da emissão da apólice, endosso ou aditivo, bem como a data de vencimento da última não poderá ultrapassar ao 30º (trigésimo) dia que anteceder o término de vigência desta apólice. Nesta hipótese, a Seguradora procederá à correção necessária para ajustamento da forma de pagamento escolhida pelo segurado, de maneira a atender ao disposto neste subitem, inclusive exigindo do Segurado o pagamento do prêmio no ato da entrega da proposta à Seguradora, se for o caso;
12.11.4. O Segurado poderá antecipar o pagamento de prêmio fracionado. Neste caso, os juros serão reduzidos proporcionalmente, considerando-se a quantidade de parcelas no ato da quitação da apólice ou endosso.
12.11.5. O não pagamento da primeira parcela, quando fracionado, implicará no cancelamento automático da apólice e/ou de seus endossos, independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, desde o início de vigência;
12.11.6. No caso do não pagamento de qualquer parcela subsequente à primeira, o prazo de cobertura do seguro será ajustado proporcionalmente à parte do prêmio efetivamente paga, conforme estabelecido na tabela a seguir:

Nota: Para percentuais não previstos na tabela acima, deverão ser aplicados os percentuais imediatamente superiores.

12.11.7. A Seguradora informará em destaque no documento de cobrança de cada parcela, o prazo de vigência original contratado e o novo prazo ajustado que vigorará o seguro na hipótese do não pagamento de cada parcela;
12.11.8. O Segurado poderá restabelecer o direito sobre as coberturas contratadas, pelo período inicialmente acordado, desde que retome o pagamento do prêmio devido, dentro do prazo estabelecido no parágrafo anterior, corrigidas monetariamente de acordo com a legislação em vigor;
12.11.9. Ao término do prazo estabelecido pelo item 12.11.7 sem que haja o restabelecimento do pagamento, a apólice ficará cancelada de pleno direito, independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial;
12.11.10. O pagamento dos valores relativos à atualização monetária e juros moratórios far-se-á independentemente de notificação ou interpelação judicial, de uma só vez, juntamente com os demais valores das parcelas pendentes;
12.11.11. No caso de fracionamento em que a aplicação da tabela de prazo curto não resultar em alteração do prazo de vigência da cobertura, o não pagamento de qualquer parcela subsequente à primeira implicará o cancelamento desta apólice de pleno direito;
12.11.12. Quando o pagamento da indenização acarretar o cancelamento deste contrato de seguro, as parcelas vincendas do prêmio serão deduzidas do valor da indenização, excluído o respectivo adicional de fracionamento, relativo a essas parcelas.

CLÁUSULA 13ª – PROCEDIMENTOS E LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS

13.1. No caso de sinistro que venha a ser indenizável por este contrato, deverá o Segurado, ou quem suas vezes fizer sob pena de perder o direito à indenização:
13.1.1. Dar imediato aviso à Seguradora, após tomar conhecimento de sua ocorrência;
13.1.2. Empregar todos os meios que estiverem ao seu alcance, para minimizar as consequências do sinistro, preservar e salvar os bens sinistrados, ficando acordado que, NO CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DESTA OBRIGAÇÃO, A SEGURADORA SE RESERVA O DIREITO DE PROCEDER A REDUÇÃO DE SUA RESPONSABILIDADE NA MESMA PROPORÇÃO DA AGRAVAÇÃO
DOS PREJUÍZOS;

13.1.3. Para apuração dos prejuízos indenizáveis, a Seguradora valer-se-á do exame e identificação física de remanescentes dos bens segurados, dos vestígios físicos, da contabilidade, dos controles extra contábeis eventualmente mantidos pelo estabelecimento segurado, bem como quaisquer outros meios de prova disponíveis, desde que confiáveis e admitidos em direito;
13.1.4. O Segurado disponibilizará à Seguradora, relação de bens sinistrados e comprovação da preexistência dos mesmos (notas fiscais, demonstrativos contábeis) ou comprovação de propriedade no caso de bens de terceiros, cópia dos documentos que comprovem os dados cadastrais do Segurado, cópia dos documentos de dados cadastrais dos beneficiários ou terceiros envolvidos, bem como registros, controles, escrita contábil e outras informações adicionais, bem como franquear, ao representante da Seguradora, acesso ao local do sinistro, permitir-lhe a realização de inspeções e verificações necessárias à regulação e liquidação dos sinistros ou a outro fato relacionado com este seguro;
13.1.5. Providenciar a elaboração de orçamento para reposição, reconstrução ou reparos dos bens sinistrados; solicitar vistoria de sinistro para a Seguradora e aguardar sua realização, antes do início de qualquer reposição, reconstrução ou reparos destes bens. O NÃO CUMPRIMENTO DESTA OBRIGAÇÃO EXONERARÁ A SEGURADORA DA RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DOS PREJUÍZOS RECLAMADOS PELO SEGURADO OU PELO BENEFICIÁRIO DO SEGURO, SALVO QUANDO PREVIAMENTE AUTORIZADA PELA SEGURDORA, POR ESCRITO, A REPOSIÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU REPAROS DOS BENS SINISTRADOS SEM QUE SEJA REALIZADA A VISTORIA DE SINISTRO.
13.1.6. O Segurado deverá facultar à Seguradora a adoção de medidas policiais, judiciais e outras, para a plena elucidação dos fatos, bem como prestar toda a colaboração que lhe for solicitada, inclusive fornecendo atestados e certidões de autoridades competentes, abertura de inquéritos ou processos instaurados para elucidação do fato que produziu o sinistro;
13.1.7. Havendo dúvidas fundadas e justificáveis, é facultado a Seguradora após análise dos documentos a ela apresentados, o direito em solicitar novos documentos necessários para a elucidação do fato que produziu o sinistro. Neste caso, a contagem do prazo para pagamento da indenização definido no subitem 13.5.3 desta cláusula será suspensa a partir do momento em que forem solicitados os novos documentos, e reiniciada a partir do dia útil posterior àquele em que forem entregues à Seguradora os documentos por ela solicitados;
13.1.8. SALVO AS DESPESAS DE TRADUÇÃO E OUTRAS REALIZADAS DIRETAMENTE PELA SEGURADORA, todas as despesas efetuadas com a comprovação do sinistro e documentos de habilitação correrão por conta do segurado, do beneficiário do seguro, ou de seus representantes legais;
13.1.9. Os atos ou providências que a Seguradora praticar, após o sinistro, não importam, por si só, no reconhecimento da obrigação de pagar a indenização reclamada;
13.1.10. A Seguradora se reserva o direito de proceder à redução de sua responsabilidade na mesma proporção da agravação dos prejuízos, se for por ela comprovado que os mesmos foram majorados em decorrência da morosidade do Segurado, do beneficiário do seguro, ou dos representantes legais destas pessoas, na apresentação dos documentos necessários para apuração dos prejuízos e valor a ser indenizado.
13.2. Apuração Dos Prejuízos
13.2.1. Para determinação dos prejuízos indenizáveis de acordo com as Condições expressas nesta apólice, tomar-se-á por base o custo da reparação, recuperação ou substituição do bem sinistrado, respeitadas as suas características anteriores. Sem prejuízo do disposto na Cláusula 8ª destas Condições Gerais, a Seguradora também indenizará o custo da desmontagem e remontagem que se fizerem necessárias para a efetuação dos reparos, assim como as despesas normais de transporte de ida e volta da oficina de reparos e despesas aduaneiras, se houver. Se os reparos forem executados na oficina do próprio Segurado, a Seguradora indenizará o custo do material e mão-de-obra decorrentes dos reparos
efetuados e mais uma percentagem razoável de despesas de “overhead”. Para efeito de indenização, a Seguradora não fará qualquer redução dos prejuízos, a título de depreciação, com relação às partes reparadas e/ou substituídas, entendendo-se, porém, que o valor eventual atribuído aos remanescentes substituídos, deverá ser deduzido dos prejuízos.
13.2.2. Em qualquer caso a indenização ficará limitada ao valor atual do bem sinistrado, entendendo-se como valor atual o valor do bem no estado de novo, a preços correntes na data imediatamente antes da ocorrência do sinistro, deduzida a depreciação pelo uso, idade e estado de conservação.
13.2.3. Em toda e qualquer indenização devida, obedecidas todas as disposições do seguro, serão deduzidos a franquia e/ou Participação Obrigatória do Segurado, se aplicável, e o valor de eventuais salvados que permanecerem em poder do Segurado;
13.2.4. Sem prejuízo do disposto na Cláusula 8ª destas Condições Gerais, serão incluídos no valor de novo as despesas de importação e as normais de transporte e montagem.
13.3. Salvados
13.3.1. Ocorrido o sinistro que atinja os bens descritos nesta apólice, o Segurado não poderá fazer o abandono dos salvados e deverá tomar desde logo todas as providências cabíveis no sentido de protegê-los e de minorar os prejuízos.
13.3.2. A Seguradora poderá, de acordo com o Segurado, providenciar para o melhor aproveitamento dos salvados, ficando, no entanto, entendido e acordado que quaisquer medidas tomadas pela Segurador anão implicarão, necessariamente, no reconhecimento da obrigação de indenizar os danos ocorridos.
13.3.3. No caso de a Seguradora fazer uso da opção de tomar posse de todo ou parte dos salvados, fica garantido ao Segurado o direito de remover os seus emblemas, garantias, números de série, nomes e quaisquer outras evidências de seus interesses nos mesmos ou em relação aos mesmos.
13.4. Sub-Rogação de Direitos
13.4.1. A Seguradora, pelo pagamento da indenização, cujo recibo valerá como instrumento de cessão, ficará sub-rogada em todos os direitos e ações do Segurado contra aqueles que por atos, fatos ou omissões, tenham causado os prejuízos indenizados ou que para eles concorrido, podendo exigir do Segurado, em qualquer tempo, os documentos hábeis para o exercício desses direitos.
13.4.2. Salvo dolo, a sub-rogação não tem lugar se o dano foi causado pelo cônjuge do Segurado, seus descendentes ou ascendentes, consanguíneos ou afins.
13.4.3. É ineficaz qualquer ato do Segurado que diminua ou extinga, em prejuízo do Segurador, os direitos a que se refere esta condição.
13.5. A LIQUIDAÇÃO DE SINISTRO COBERTO POR ESTE CONTRATO, PROCESSAR-SE-Á SEGUNDO AS SEGUINTES REGRAS:
13.5.1. No Ato da Liquidação dos Sinistros, o Segurado se obriga a apresentar os seguintes documentos (do Segurado e dos Beneficiários):

  • PESSOAS JURÍDICAS

SOCIEDADES ANÔNIMAS

– Estatuto Social Vigente;
– Última Ata de Eleição da Diretoria e Conselho Administrativo;
– Cópia do Cartão de CNPJ;
– Cópia do CPF e RG ou outro documento de identificação do representante do segurado com poderes para contratar, receber e dar quitações.

SOCIEDADES LIMITADAS

– Contrato Social e última alteração;
– Cópia da Procuração outorgada pelos sócios da empresa, ao representante legal nomeado;
– Cópia do Cartão de CNPJ;
– Cópia do CPF e RG Ou outro documento de identificação do representante do segurado com poderes para contratar, receber e dar quitações.

  • PESSOAS FÍSICAS

– Cópia do CPF e RG ou outro documento de identificação;
– Comprovante de residência (conta de luz e na falta deste, qualquer outro documento de comprovação).

  • CONDOMÍNIOS

– Cópia do Estatuto Social do Condomínio;
– Cópia da última Ata de eleição do Síndico e Conselheiros;
– Cópia do CPF e RG ou outro documento de identificação do síndico;
– Cópia do Cartão de CNPJ – pode acontecer de alguns condomínios não terem este documento.

  • OUTRAS ENTIDADES, COMO PARTIDOS POLÍTICOS; IGREJAS; FUNDAÇÕES; ETC.

– Cópia dos Atos Constitutivos arquivado no órgão especial competente;
– Cópia da última Ata de eleição do representante legal ou procuração que lhe foi outorgada para este fim;
– Cópia do CNPJ (Se Houver);
– Cópia do CPF e RG ou outro documento de identificação do representante legal, com poderes para contratar, receber e dar quitações.

13.5.2. Apurados os prejuízos indenizáveis e fixada a indenização correspondente, a Seguradora poderá, mediante acordo entre as partes, pagar o valor em dinheiro, reparo ou por meio da reposição dos bens danificados ou destruídos, o que igualmente implicará o pleno cumprimento de suas obrigações estabelecidas neste seguro. Em qualquer hipótese retornando-os ao estado em que se achavam imediatamente antes do sinistro, até os limites estabelecidos para as respectivas coberturas. Para tanto, o Segurado fica obrigado a fornecer plantas, desenhos, especificações ou outras informações e esclarecimentos necessários;
13.5.3. A Seguradora efetuará a indenização no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da entrega de toda a documentação, inclusive daquela de caráter complementar, que em caso de dúvida, a Seguradora julgar necessária;
13.5.4. Quando o sinistro atingir bens gravados com qualquer ônus, a Seguradora pagará a indenização diretamente ao Segurado somente nos casos em que este apresentar a competente autorização do credor da garantia ou comprovar já ter obtido dele a liberação do ônus;
13.5.5. Ocorrendo sinistro que determine o pagamento de indenização no valor do Limite Máximo de Indenização da cobertura contratada para o bem garantido e estando o mesmo gravado com qualquer ônus, fica pactuado que a respectiva indenização será paga pela Seguradora ao credor da garantia, competindo ao Segurado pagar ao credor a diferença de saldo devedor que exceder o valor indenizado pela Seguradora;
13.5.6. No caso de falecimento do Segurado, quando pessoa física, ou se ele estiver impossibilitado em receber a indenização, por motivo de força maior, o pagamento será efetuado obedecendo ao que dispõe o Código Civil Brasileiro;
13.5.7. Em se tratando de bens sinistrados que sejam alugados ou para aqueles em que conste na apólice cláusula beneficiária a favor do proprietário legal, a indenização será paga, até os limites financeiros das partes envolvidas. Nesta hipótese, o recibo de quitação deverá ser assinado pelo segurado e pelo beneficiário do seguro.
13.5.8. Se o pagamento da indenização não for efetuado dentro de trinta dias após a realização da vistoria de sinistro e
atendimento por parte do segurado, do beneficiário do seguro, ou do representante legal de um ou do outro, de todas as exigências da Seguradora, os valores de indenização sujeitam-se a juros de 1% ao mês e atualização monetária pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IPCA/IBGE ou por outro índice que venha a substituí-lo. Ambos calculados a partir da data da ocorrência do sinistro até o dia útil imediatamente anterior à data da efetiva liquidação do sinistro.


CLÁUSULA 14ª – PERDA TOTAL

14.1. Para fins deste contrato, ocorrerá a perda total quando:
a) o objeto segurado é destruído, ou tão extensamente danificado que deixa de ter as características do equipamento segurado;
b) o custo da reparação ou recuperação do bem sinistrado atingir ou ultrapassar 75% (setenta e cinco por cento) do seu valor atual, na forma definida na Cláusula 13ª destas Condições Gerais.
14.2. Em qualquer caso, a indenização por Perda Total ficará limitada ao Valor Atual do bem sinistrado, conforme definição da Cláusula 13ª destas Condições Gerais.


CLÁUSULA 15ª – PERDA DE DIREITOS

15.1. Além dos casos previstos em lei, a Seguradora ficará isenta de toda e qualquer responsabilidade ou obrigação decorrentes deste seguro, quando:
15.1.1. O Segurado, beneficiário, representante quer de um quer de outro, ou o seu corretor de seguros, deixar de cumprir as obrigações convencionadas neste contrato de seguro;
15.1.2. Houver fraude ou tentativa de fraude, simulando um sinistro ou agravando intencionalmente as conseqüências de um sinistro, para obter indenização;
15.1.3. O Segurado, beneficiário, representante quer de um quer de outro, ou o seu corretor de seguros agravar intencionalmente o risco;
15.1.4. Se o sinistro for devido a Dolo do Segurado, beneficiário, representante quer de um quer de outro, ou do seu corretor de seguros;
15.1.5. O Segurado, o seu representante ou seu corretor não comunicar a Seguradora, logo que saiba, qualquer incidente suscetível de agravar consideravelmente o risco coberto, se for provado que silenciou por má-fé;
15.1.5.1. recebido o aviso de agravação do risco, a Seguradora, no prazo de 15 (quinze) dias a contar daquele aviso, poderá rescindir o contrato, dando ciência de sua decisão, por escrito, ao Segurado, ou mediante acordo entre as partes, restringir a cobertura contratada;
15.1.5.2. a rescisão só será eficaz 30 (trinta) dias após a notificação e a diferença do prêmio será restituída pela Seguradora, calculada proporcionalmente ao período a decorrer.
15.1.5.3. No caso de agravação do risco, a Seguradora poderá propor a continuidade do contrato e cobrar a diferença do prêmio.
15.1.6. O Segurado, seu representante ou seu corretor de seguro não comunicar o sinistro ao Segurador logo que o saiba, bem como deixar de tomar todas as providências cabíveis no sentido de proteger e minorar os prejuízos;
15.1.7. O Segurado contratar novo seguro sobre os mesmos interesses e contra os mesmos riscos, sem comunicar previamente sua intenção à Seguradora;
15.1.8. Não observar as Normas Técnicas expedidas pela ABNT, INMETRO e/ou outros órgãos oficiais, bem como
recomendações emanadas do fabricante ou ainda todas as normas e regulamentos vigentes para o funcionamento adequado dos equipamentos;
15.2. Fica também estabelecido que o segurado além de estar obrigado ao pagamento do prêmio vencido, perderá seu direito à indenização, se ele, por si, por seu representante legal ou corretor de seguros, fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou no valor do prêmio. Fica, no entanto, ajustado que se a inexatidão ou omissão das declarações não resultar da má-fé do segurado, a Seguradora por sua opção poderá:
15.2.1. Na hipótese de não ocorrência do sinistro:
a) Cancelar o seguro, retendo, do prêmio originalmente pactuado, a parcela proporcional ao tempo decorrido;
b) Permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferença do prêmio cabível ou deduzindo-a do valor a ser indenizado.
15.2.2. Na hipótese de ocorrência de sinistro sem indenização integral, ou que não resulte no esgotamento do limite máximo de indenização e/ou do limite agregado:
a) Cancelar o seguro, após o pagamento da indenização, retendo do prêmio originalmente pactuado, acrescido da diferença cabível, a parcela proporcional ao tempo decorrido;
b) Permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferença do prêmio cabível ou deduzindo-a do valor a ser indenizado.
15.2.3. Na hipótese de ocorrência de sinistro com indenização integral, ou que resulte no esgotamento do limite máximo de indenização e/ou do limite agregado:
a) cancelar o seguro, após o pagamento da indenização, deduzindo, do valor a ser indenizado, a diferença do prêmio cabível.
15.2.4. A possível indenização poderá sofrer redução na proporção prêmio pago/prêmio devido, se por ocasião do sinistro for verificado que:
a) o enquadramento do equipamento definido na apólice, não representa a real característica ou utilização do equipamento segurado no momento do sinistro;
b) o(s) sistema(s) de proteção (sistema antifurto) que embasaram desconto nas coberturas básicas e cobertura opcional de furto, não estavam em perfeitas condições de funcionamento.


CLÁUSULA 16ª – INSPEÇÃO

16.1. A Seguradora se reserva o direito de proceder, durante a vigência da apólice, vistoria/inspeção no local, equipamentos e outros objetos que se relacionem com o Seguro e averiguação das circunstâncias que aos mesmos se refiram;
16.2. O Segurado deve facilitar à Seguradora a execução de tais medidas, proporcionando-lhes as provas e os esclarecimentos razoavelmente solicitados;
16.3. Em consequência da inspeção dos bens segurado, fica reservado à Seguradora o direito de a qualquer momento da vigência desta apólice, mediante notificação prévia, suspender a cobertura no caso de ser constatada qualquer situação grave ou de iminente perigo, não informadas quando da contratação do seguro, ou ainda que não tenham sido tomadas pelo Segurado, após sua constatação, as providências cabíveis ou recomendáveis para sanar tal situação;
16.4. Havendo a suspensão da cobertura, será devolvido ao Segurado o prêmio correspondente ao período em que a cobertura ficou suspensa, na base “pro-rata temporis”, atualizado conforme o índice IPC/FIPE, ou outro que vier a substituí-lo.
16.4.1. A atualização será efetuada com base na variação positiva apurada entre o último índice publicado antes da data
de exigibilidade da obrigação e aquele publicado imediatamente anterior à data de sua efetiva liquidação.
16.5. Tão logo o Segurado tome as providências que lhe forem determinadas pela Seguradora, a cobertura poderá ser reabilitada nos termos originalmente contratados, ou se cabível, nos termos da Cláusula 15.1.5.3 destas Condições Gerais.

CLÁUSULA 17ª – RESCISÃO E CANCELAMENTO DO CONTRATO DE SEGURO

17.1. A apólice contratada poderá ser cancelada, total e parcialmente a qualquer tempo, nas hipóteses previstas nas cláusulas 9ª, 12ª e 15ª, destas Condições Gerais, por iniciativa de qualquer das partes contratantes e obtida a concordância da outra parte, observadas as disposições seguintes:
a) A PEDIDO DO SEGURADO, a Seguradora reterá, além dos emolumentos, o prêmio calculado de acordo com a tabela de prazo curto impressa na Cláusula 12ª – Pagamento do Prêmio, subitem 12.8.5, destas Condições Gerais. Para prazos não previstos na tabela prazo curto será considerado o percentual correspondente ao prazo imediatamente inferior.
b) POR INICIATIVA DA SEGURADORA, além dos emolumentos, esta reterá do prêmio recebido, a parte proporcional ao tempo decorrido a base “pro-rata-temporis”.
c) Por esgotamento do Limite Máximo de Garantia da apólice.
17.2. Dar-se-á automaticamente o cancelamento do seguro, ficando a Seguradora isenta de qualquer responsabilidade, quando, a indenização ou série de indenizações pagas atingirem o Limite Máximo de Indenização de uma determinada cobertura, o cancelamento afetará apenas essa cobertura;
17.3. Os valores devidos a título de devolução de prêmios no caso de cancelamento do contrato serão pagos no prazo máximo de 10 (dez) dias e sujeitam-se à atualização monetária pelo índice do IPC/FIPE, ou o índice que vier a substituí-lo. A atualização será efetuada com base na variação positiva apurada entre o último índice publicado, antes da data de exigibilidade da obrigação e aquele publicado imediatamente anterior à data de sua efetiva liquidação. A partir:
17.3.1. da data de recebimento da solicitação de cancelamento, se o mesmo ocorrer por iniciativa do Segurado;
17.3.2. da data do efetivo cancelamento, se o mesmo ocorrer por iniciativa da Seguradora.


CLÁUSULA 18ª – FRANQUIA E/OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO EM CASO DE SINISTRO

No caso de sinistro coberto, e de acordo com as Cláusulas e Condições Gerais e Especiais deste contrato, o Segurado participará, dos primeiros prejuízos indenizáveis relativos a cada sinistro, conforme os percentuais ou valores estabelecidos na ocasião da contratação do seguro e especificados para as respectivas franquias expressas na apólice.


CLÁUSULA 19ª – REDUÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO

19.1. Durante o prazo de vigência deste seguro, o Limite Máximo de Garantia e o Limite Máximo de Indenização serão sempre automaticamente reduzidos, a partir da data da ocorrência do sinistro do valor de toda e qualquer indenização que vier a ser efetuada, passando a limitar-se ao valor remanescente, não tendo o Segurado direito a restituição do prêmio correspondente àquela redução;
19.2. Em caso de sinistro, a reintegração do Limite Máximo de Garantia e do Limite Máximo de Indenização poderá ser efetuada, a pedido do Segurado, e terá validade caso a Seguradora manifeste sua aceitação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do recebimento do pedido pela mesma. A ausência de manifestação da Seguradora neste prazo implicará sua aceitação tácita.
19.2.1. Em caso de aceitação, o prêmio adicional referente à Reintegração será calculado a partir da data de ocorrência do sinistro até o término da vigência da apólice.


CLÁUSULA 20ª – ALTERAÇÃO E AGRAVAÇÃO DO RISCO

20.1. O segurado se obriga a comunicar à Seguradora toda e qualquer alteração ou modificação no risco, ficando a Seguradora isenta de responsabilidade pelo não cumprimento desta disposição, desde que a modificação ou alteração tenha resultado em agravação do risco.

20.2. As alterações a seguir enumeradas, ocorrendo durante a vigência desta apólice deverão ser imediata e obrigatoriamente comunicadas por escrito pelo Segurado ou quem representá-lo à Seguradora, para reanálise do risco e estabelecimento eventual de novas bases de contrato:

a) correção ou alteração dos dados cadastrais da apólice;
b) inclusão e exclusão de garantias;
c) alteração da razão social da firma ou transmissão a terceiros de interesse no objeto segurado;
d) alteração da natureza da ocupação exercida;
e) desocupação ou desabitação dos prédios segurados ou que contenham os bens segurados por mais de trinta dias;
f) remoção dos bens segurados, no todo ou em parte, para local diverso do designado na apólice;
g) quaisquer obras civis de reforma, ampliação ou alteração estrutural do imóvel onde está localizado o equipamento segurado, admitindo-se, porém, pequenos trabalhos de reparos destinados à manutenção do imóvel cujo valor total da obra não supere 5% (cinco por cento) do Limite Máximo de Indenização da respectiva cobertura.

20.3. A agravação do risco poderá ou não ser aceita pela Seguradora, aplicando-se as seguintes disposições:
a) A Seguradora disporá de 15 (quinze) dias para análise das alterações informadas contados a partir da data em que recebeu a comunicação do agravamento;
b) Em caso de não aceitação, a Seguradora resolverá o contrato a partir da data subseqüente ao prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data do recebimento pelo Segurado ou seu representante legal da notificação da recusa do risco alterado. Neste caso a Seguradora deverá restituir ao Segurado o prêmio pago proporcionalmente ao período a decorrer da vigência da apólice;
c) Em caso de aceitação, a Seguradora proporá ao Segurado a modificação correspondente do contrato de seguro, dentro
do mesmo prazo de 15 (quinze dias) mencionado no item “a” desta cláusula.
d) O Segurado disporá de 15 (quinze) dias, após o recebimento da proposição, para aceitar ou não.
e) Em caso de não aceitação ou de silêncio do Segurado, a Seguradora, transcorrido este prazo, poderá rescindir o contrato na data subsequente ao prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de entrega da contraproposta apresentada pela Seguradora.
Neste caso, a Seguradora deverá restituir ao Segurado o prêmio pago proporcionalmente ao período a decorrer de vigência da apólice.


CLÁUSULA 21ª – CONCORRÊNCIA DE APÓLICES

21.1. O Segurado que, na vigência do contrato, pretender obter novo seguro contra os mesmos riscos, deverá comunicar sua intenção, previamente, por escrito, a todas as sociedades seguradoras envolvidas, sob pena de perda de direito.
21.2. O prejuízo total relativo a qualquer sinistro amparado pelas demais coberturas será constituído pela soma das seguintes parcelas:
a) despesas de salvamento, comprovadamente, efetuadas pelo segurado durante e/ou após a ocorrência do sinistro;
b) valor referente aos danos materiais, comprovadamente, causados pelo segurado e/ou por terceiros na tentativa de minorar o dano ou salvar a coisa;
c) danos sofridos pelos bens segurados;
21.3. A indenização relativa a qualquer sinistro não poderá exceder, em hipótese alguma, o valor do prejuízo vinculado à cobertura considerada.
21.4. Na ocorrência de sinistro contemplado por coberturas concorrentes, ou seja, que garantam os mesmos interesses contra os mesmos riscos, em apólices distintas, a distribuição de responsabilidade entre as sociedades seguradoras envolvidas deverá obedecer às seguintes disposições:

I –será calculada a indenização individual de cada cobertura como se o respectivo contrato fosse o único vigente, considerando-se, quando for o caso, franquias, participações obrigatórias do Segurado, limite máximo de indenização da cobertura e cláusulas de rateio;
II –será calculada a “indenização individual ajustada” de cada cobertura, na forma abaixo indicada:
a) se, para uma determinada apólice, for verificado que a soma das indenizações correspondentes às diversas coberturas abrangidas pelo sinistro é maior que seu respectivo limite máximo de garantia, a indenização individual de cada cobertura será recalculada, determinando-se assim, a respectiva indenização individual ajustada. Para efeito deste recálculo, as indenizações individuais ajustadas relativas às coberturas que não apresentem concorrência com outras apólices serão as maiores possíveis, observados os respectivos prejuízos e limites máximos de indenização. O valor restante do limite máximo de garantia da apólice será distribuído entre as coberturas concorrentes, observados os prejuízos e os limites máximos de indenização destas coberturas.
b) Caso contrário, a “indenização individual ajustada” será a indenização individual, calculada de acordo com o inciso I
deste artigo.
III – será definida a soma das indenizações individuais ajustadas das coberturas concorrentes de diferentes apólices, relativas aos prejuízos comuns, calculadas de acordo com o inciso II deste artigo;
IV – se a quantia a que se refere o inciso III deste artigo for igual ou inferior ao prejuízo vinculado à cobertura concorrente, cada sociedade seguradora envolvida participará com a respectiva indenização individual ajustada, assumindo o segurado a responsabilidade pela diferença, se houver;
V – se a quantia estabelecida no inciso III for maior que os prejuízos vinculados à cobertura concorrente, cada sociedade seguradora envolvida participará com percentual dos prejuízos correspondentes à razão entre a respectiva indenização individual ajustada e a quantia estabelecida naquele inciso.
21.6. A sub-rogação relativa a salvados operar-se-á na mesma proporção da cota de participação de cada sociedade seguradora na indenização paga.
21.7. Salvo disposição em contrário, a sociedade seguradora que tiver participado com a maior parte da indenização ficará encarregada de negociar os salvados e repassar a quota-parte, relativa ao produto desta negociação, às demais participantes.
21.8. Esta cláusula não se aplica às coberturas que garantam morte e/ou invalidez.

CLÁUSULA 22ª – CESSÃO DE DIREITOS

Nenhuma disposição desta apólice dará quaisquer direitos contra os Seguradores a qualquer pessoa ou pessoas que não o Segurado. A Seguradora não ficará obrigada por qualquer transferência ou cessão de direitos feita pelo Segurado, a menos e a te que a Seguradora, por meio de endosso, declare o seguro válido para o benefício de outra pessoa.


CLÁUSULA 23ª – PRESCRIÇÃO

Sendo o presente contrato regido pelo Código Civil e pelas normas específicas de cada seguro, aplica-se os prazos prescricionais determinados em lei.


CLÁUSULA 24ª – FORO

25.1. Para todas as questões resultantes deste contrato, é competente o foro do domicílio do Segurado;

25.2. Na hipótese de inexistência da hipossuficiência entre as partes, será válida a eleição de foro diverso.

PARTE II

GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS

Para facilitar a compreensão dos termos utilizados nesta apólice, incluímos uma relação com os principais termos técnicos empregados, a qual passa a fazer parte integrante das Condições Contratuais.

ACEITAÇÃO
Ato de aprovação, pela Seguradora, de proposta a ela submetida para a contratação de seguro.

ACIDENTE DE CAUSA EXTERNA
Aquele em que o fato gerador do sinistro é externo ao bem atingido.

ADITIVO
Disposições complementares, acrescentadas a uma apólice já emitida, moficando-a de alguma forma. Entre as possibilidades, citamos: alterações na cobertura, cobrança, de prêmio adicional, e prorrogação do período de vigência. O ato que formaliza a inclusão do aditivo na apólice é denominado “endosso”.

AGRAVAÇÃO DO RISCO
Circunstâncias que aumentam a intensidade ou a probabilidade da ocorrência do risco assumido pela Seguradora, independente ou não da vontade do Segurado.

APÓLICE
É o instrumento do contrato de seguro pelo qual o segurado repassa à seguradora a responsabilidade sobre os riscos, estabelecidos na mesma, que possam advir. A apólice contém as cláusulas e condições gerais, especiais e particulares dos contratos, das coberturas especiais e anexos.

ATO DOLOSO
É o ato intencional praticado no intuito de prejudicar a outrem.

ATO ILÍCITO
É toda ação ou omissão voluntária, ou decorrente de negligência, imperícia ou imprudência que viole direito alheio ou cause prejuízo a outrem.

AVARIA
É o dano existente no equipamento antes da contratação do seguro.

AVISO DE SINISTRO
Meio pelo qual o Segurado, terceiro ou seu representante legal é obrigado a fazer, imediatamente após ter conhecimento do fato.

BENEFICIÁRIO
Pessoa física ou jurídica a quem o Segurado reconhece o direito de receber a indenização, ou parte dela, devida pelo seguro. Os beneficiários podem ser certos (determinados) quando constituídos nominalmente na apólice, ou incertos (indeterminados) quando desconhecidos no momento da contratação do seguro.

BOA – FÉ
No contrato de seguro, é o procedimento absolutamente honesto que têm o Segurado e a Seguradora, agindo ambos com total transparência, isentos de vícios, e convictos de que agem de acordo com a lei.

CANCELAMENTO DA APÓLICE
Dissolução antecipada do contrato de seguro, em sua totalidade, por determinação legal, por acordo, por inadimplemento do Segurado, ou parcialmente, em relação a uma determinada cobertura, por acordo ou exaurimento do limite máximo de indenização. O cancelamento do seguro, total ou parcial, por acordo entre as partes, denomina-se RESCISÃO.

CLÁUSULA ESPECÍFICA
Conjunto de cláusulas que alteram as Condições Gerais e/ou Especiais deste seguro, modificando ou cancelando disposições já existentes, ou, ainda, introduzindo novas disposições e eventualmente ampliando ou restringindo a cobertura.

COBERTURA
Numa acepção ampla, é o conjunto dos riscos cobertos elencados na apólice. De forma restrita, é sinônimo de Cobertura Básica ou Cobertura Adicional.

COLISÃO
Choque ou encontro violento de dois corpos ocorridos de forma acidental ou desastrosa, resultando geralmente e danos materiais.

CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS
Precipitações sob forma de gotas d’água, de neve ou de granizo, ou qualquer outro tipo de intempérie com duração e
impacto suficientes para pôr em risco a vida das pessoas participantes do Evento.

CONDIÇÕES CONTRATUAIS
Conjunto de cláusulas contratuais que obrigam e dão direitos tanto ao Segurado como ao Segurador. São subdivididas em Condições Gerais, Condições Especiais e Condições Particulares.

CONDIÇÕES ESPECIAIS
Conjunto das disposições específicas relativas a cada modalidade e/ou cobertura do seguro, que eventualmente alteram as Condições Gerais.

CONDIÇÕES GERAIS
Conjunto de cláusulas da apólice que tem aplicação geral a todos os seguros de determinado ramo ou modalidade de seguro ou coberturas, que estabelecem as obrigações e os direitos das partes contratantes.

CORRETOR DE SEGUROS
Pessoa física ou jurídica habilitada pela SUSEP a angariar e promover contratos de seguros, conforme Decreto Lei Nº73 de 21/11/1966.
Cabe ao Corretor intermediar o seguro pretendido, bem como orientar e esclarecer o Segurado sobre os direitos, obrigações, limites e penalidades previstas neste contrato, respondendo legalmente.

CUSTO DE PRODUÇÃO
Todos os custos imputáveis à realização do Evento, conforme definido em Valor em Risco nestas Condições Gerais.

DANO CORPORAL
Toda lesão exclusivamente física causada ao corpo da pessoa, inclusive morte ou invalidez permanente.

DANO MATERIAL
Qualquer dano físico à propriedade tangível, causador de diminuição patrimonial, inclusive todas as perdas materiais relacionadas com o uso desta mesma propriedade.

DANO MORAL
É toda e qualquer ofensa ou violação que não venha a ferir os bens patrimoniais de uma pessoa, mas aos seus princípios de ordem moral, tais como os que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua pessoa ou à sua família.

DEPRECIAÇÃO
É a perda progressiva do valor de bens, móveis ou imóveis, pelo seu uso, idade e estado de conservação.

DESPESAS ADICIONAIS
Quaisquer despesas extraordinárias necessariamente incorridas pelo segurado no caso de adiamento ou interrupção de um evento, ou os custos adicionais necessariamente incorridos para reduzir ou prevenir o cancelamento, a interrupção ou adiamento. Despesas adicionais não incluem perda de ganhos ou de lucro.

DESPESAS DE “OVERHEAD”
São despesas indiretas efetuadas pelo Segurado para a reparação, recuperação ou substituição do objeto segurado sinistrado. As despesas de “overhead” são, ainda, despesas consideradas contingentes, ou seja, aquelas despesas adicionais ao processo de reparação, recuperação ou substituição do bem sinistrado, excluindo-se as de desmontagem e remontagem, bem como de transporte do objeto segurado.

DESPESAS LÍQUIDAS APURADAS
Resultado da soma de todos os custos e encargos incorridos pelo Segurado na organização, realização e prestação de serviços para o(s) evento(s) segurado(s), inclusive o custo de publicidade, menos a receita bruta recebida ou a receber e
menos quaisquer economias que o segurado possa efetuar para diminuir tais perdas em caso de cancelamento, interrupção ou adiamento do evento, ou, ainda, no caso de não comparecimento da pessoa designada na apólice.

EMOLUMENTOS
É o conjunto de despesas adicionais que o segurador cobra ao segurado, correspondente às parcelas de impostos e outros encargos a que está sujeito o seguro, tal como o custo de apólice.

ENDOSSO OU ADITIVO
Documento através do qual a Seguradora e o Segurado acordam a alteração do contrato de seguro.

ESPECIFICAÇÃO DA APÓLICE
Documento que faz parte integrante da apólice, no qual estão particularizadas as características do seguro contratado.

ESTIPULANTE
Pessoa física ou jurídica que contrata apólice coletiva de seguros, ficando investido dos poderes de representação dos Segurados perante a Seguradora.

EVENTO
É toda e qualquer ocorrência ou acontecimento, decorrente de uma mesma causa, passível de ser garantido por uma apólice de seguro.

EVENTO DE CAUSA EXTERNA
É todo e qualquer dano material causado ao bem segurado que não tenha se originado deste mesmo bem mas sim de algum agente externo a ele. É o mesmo que “Danos de Causa Externa”.

EVENTO COBERTO
É o acontecimento futuro e incerto, de natureza súbita e imprevisível, previsto nas coberturas desta apólice e ocorrido na vigência do seguro.

FORÇA MAIOR
Acontecimento inevitável e irresistível, ou seja, evento que poderia ser previsto, porém, não controlado ou evitado.

FORO
Refere-se à localização do Órgão do Poder Judiciário a ser acionado em caso de litígios oriundos deste contrato.

FRANQUIA
Entende-se por franquia o valor expressamente definido no contrato de seguro, para cada cobertura que for prevista a sua existência, representando a participação do Segurado nos prejuízos consequentes de cada sinistro. Deste modo, a responsabilidade da Seguradora começa apenas e tão somente depois de alcançado o seu limite. Ver também “Participação Obrigatória do Segurado”.

FURTO QUALIFICADO
Subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel, praticada com destruição ou rompimento de obstáculo, com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza, com emprego de chave falsa e/ou mediante concurso de duas ou mais pessoas. Entende-se por obstáculo o meio material que visa impedir o acesso ao bem segurado, não podendo esse meio ser inerente ou instalado no próprio bem segurado.

FURTO SIMPLES
Subtração, para si ou para outrem, de coisa móvel alheia, sem deixar vestígios. Evento não garantido por qualquer das coberturas previstas neste contrato de seguro, ou seja, trata-se de um risco excluído.

IMPORTÂNCIA SEGURADA
Valor estabelecido pelo Segurado como limite máximo de seu direito à indenização.

INDENIZAÇÃO
Termo que define a contraprestação da Seguradora, isto é, o valor que deverá pagar ao Segurado ou ao beneficiário do seguro, no caso de ocorrência de risco coberto na apólice.

INDENIZAÇÃO INTEGRAL
Será caracterizada a indenização integral, quando resultantes de um mesmo sinistro, os danos materiais causados ao bem segurado, atingirem ou ultrapassarem a quantia apurada a partir da aplicação de percentual determinado sobre o valor atual do bem sinistrado. A indenização integral também denomina-se como “perda total”.

INSPEÇÃO DE RISCO (VISTORIA)
Inspeção feita por peritos para verificação das condições do objeto do seguro.

I.O.F.
Imposto sobre operações financeiras.

LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS
É o processo para pagamento de indenizações ao Segurado, com base no Relatório de Regulação de sinistros.

MEMBROS IMEDIATOS DA FAMÍLIA
Pai, Mãe, Cônjuge, Irmãos, Filhos, Companheiro e Companheira.

OBJETIVO DO SEGURO
É a designação genérica de qualquer interesse segurado, sejam coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos ou garantias.

PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO
Valor pelo qual o Segurado será responsável, na indenização que lhe for devida pela Seguradora, em função de um sinistro reclamado, em geral, indicada por um percentual dos prejuízos apurados e limitada por um montante mínimo.

PERDA TOTAL
Dá-se a perda total do objeto segurado, quando o mesmo perece completamente ou quando se torna, de forma definitiva, impróprio ao fim a que era destinado.

PERÍODO DE INDENIZAÇÃO
É o período durante o qual o Segurador reembolsará determinadas despesas cobertas pelo seguro. Geralmente estas despesas estão relacionadas a aluguéis ou as consequentes de interrupção de atividade profissional.

PREJUÍZO
Valor que representa as perdas sofridas pelos bens ou interesses segurados em consequência de evento previsto e coberto na apólice.

PRÊMIO
É o valor pago pelo Segurado à Seguradora, para que ela possa assumir os riscos do seguro contratado. O pagamento do prêmio é imprescindível para validar o seguro.

PRESCRIÇÃO
Perda do direito de propor uma ação depois de ultrapassado o prazo que a lei determina para reclamação de um interesse.

PRIMEIRO RISCO ABSOLUTO
Termo utilizado para definir forma de contratação de cobertura em que a Seguradora responde integralmente pelos prejuízos, até o montante do Limite Máxima de Garantia (LMG), não se aplicando, em qualquer hipótese, cláusula de rateio.

PROPONENTE
Pessoa física ou jurídica que se dispõe a contratar o seguro junto à Seguradora.

PROPOSTA DE SEGURO
É o instrumento que formaliza o interesse do proponente em efetuar o seguro. Pode ser preenchida pelo próprio Segurado, pelo seu representante legal ou pelo corretor de seguros. Na proposta deverão constar os elementos essenciais do interesse do risco a ser garantido e o risco.

“PRO RATA TEMPORIS”
Referência a um tipo de cálculo cujos resultados são proporcionais ao tempo decorrido. Nos contratos de seguro, diz-se
do prêmio quando é calculado proporcionalmente aos dias já decorridos do contrato.

RATEIO
É a coparticipação proporcional do Segurado nos prejuízos sempre que estes prejuízos, apurados no momento do sinistro, forem superiores ao Limite Máximo de Indenização. É uma condição aplicável somente em alguns tipos de seguros.

REGULAÇÃO DE SINISTRO
É o exame, na ocorrência de um sinistro, das causas e circunstâncias para caracterização do risco ocorrido e, em face dessas verificações, se concluir sobre a sua cobertura, bem como se o segurado cumpriu todas as suas obrigações legais e contratuais.

REINTEGRAÇÃO
Recomposição do valor reduzido do Limite Máximo de Indenização, relativo a uma ou mais das coberturas contratadas e Limite Máximo de Garantia da apólice, na mesma proporção em que foi reduzido em razão de indenização paga.

RENOVAÇÃO
Ao término da vigência de um contrato de seguro, normalmente é oferecida ao Segurado a possibilidade de dar continuidade ao contrato. O conjunto de normas e procedimentos a serem cumpridos, para que se efetive tal continuidade, é denominado renovação do contrato.

RESCISÃO
É o rompimento do contrato do seguro ou do resseguro antes do seu término de vigência.

RISCO
Fato ou acontecimento possível, futuro, incerto e independente da vontade das partes contratantes de um seguro, cuja indenização é garantida pela Seguradora.

RISCO RELATIVO
Termo utilizado para definir a forma de contratação de cobertura indicada quando houver a probabilidade de qualquer bem do Segurado, num determinado local, ser atingido por um evento sem que o dano seja total. O Segurado estabelece um Limite Máximo de Indenização (LMI) baseado no valor do dano máximo provável, independentemente do valor em risco declarado (VRD), pagando um prêmio agravado sempre que a relação LMI/VRD for inferior a 01 (um). Na hipótese de ocorrência do sinistro garantido por esta cobertura, a Seguradora apurará o valor real dos bens (VRA) no momento e local do sinistro e, caso o VRD seja inferior a 80% (oitenta por cento), o Segurado participará dos prejuízos proporcionalmente.

RISCO TOTAL
Termo para definir a forma de contratação de cobertura em que o Segurado no momento de sua contratação estabelece o Limite Máximo de Indenização (LMI) correspondente ao valor real (atual) dos bens garantidos pela mesma. Na hipótese de ocorrência de um sinistro garantido por esta cobertura, a Seguradora apurará o valor real dos bens (VRA) no momento e local do sinistro e, caso o LMI do seguro da cobertura seja inferior ao VRA, o Segurado participará dos prejuízos proporcionalmente.

ROUBO
Subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, cometida mediante grave ameaça ou emprego de violência contra a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência, quer pela ação física, quer pela aplicação de narcóticos, ou assalto à mão armada.

SALVADOS
São bens tangíveis resgatados de um sinistro, afetados ou não por danos materiais, que tenham sido indenizados, e que possuam valor comercial. São pertencentes à Seguradora, mediante o pagamento de indenização a segurado ou ao beneficiário do seguro.

SEGURADO
É a pessoa, física ou jurídica, que tendo interesse segurável, contrata o seguro e está exposta aos riscos previstos nas coberturas indicadas na apólice e definidos nestas Condições Gerais. Quando a apólice de seguro for emitida, ele passa de Proponente a denominar-se segurado.

SEGURADORA
Empresa legalmente constituída para assumir e gerir riscos, devidamente especificados nos contratos de seguro e, em caso de ocorrência de sinistro coberto pela apólice contratada, paga a indenização.

SEGURO
Operação que toma forma jurídica de um contrato, em que uma das partes (Seguradora) se obriga para com a outra (segurado ou beneficiário do seguro), mediante o recebimento de uma importância (prêmio), a indenizá-la de um prejuízo (sinistro), resultante de um evento futuro, possível e incerto (risco) indicado nas condições gerais, condições especiais e cláusulas ratificadas na apólice.

SINISTRO
É a ocorrência de um evento danoso, afetando um Segurado, previsto e coberto pelo contrato de seguro. É a concretização de um risco coberto. Caso não esteja coberto pelo contrato de seguro, é denominado risco excluído, sinistro não coberto ou evento não coberto.

SUB-ROGAÇÃO
Transferência para a Seguradora, dos direitos e ações do segurado ou do beneficiário do seguro contra o causador das perdas e danos, até o limite do valor por ela indenizado.

TERCEIROS
Qualquer pessoa física ou jurídica que não seja:
a) o próprio segurado;
b) o causador do sinistro;
c) funcionários, aprendizes ou contratados do Segurado, enquanto a seu serviço; ou
d) sócios, controladores, diretores ou administradores da empresa segurada.

VALOR ATUAL
É o valor de novo de um bem segurado, roubado ou destruído, após terem sido deduzidas as parcelas relativas à depreciação pelo seu uso, idade, estado de conservação e desgaste.

VALOR EM RISCO / VR
É o valor integral do bem ou interesse segurado e/ou o custo total da produção do(s) evento(s), informado na proposta e apólice do seguro como Orçamento Segurável. No caso de cobertura para Eventos, o Valor em Risco declarado pelo segurado deve conter todos os custos imputáveis à produção do evento segurado, tais como: salários, coordenação, custos de preparação, de produção e de desmontagem comprometidos para levar a efeito o evento, despesas gerais, faturas de soldo, catering, animações, sonorização, viagens, aluguel de espaços, de atividades, etc., incluindo as despesas de comunicação (campanhas de imprensa, convites…).
Para fins de determinação do Valor em Risco para cobertura de Eventos, excluem-se dos custos da produção aqueles relativos aos itens abaixo relacionados, podendo, no entanto, ser incluídos mediante solicitação expressa do Segurado e concordância expressa da Seguradora manifestada na especificação na apólice:
a) direitos subjacentes, royalties, música, som e cenário.
b) direitos televisivos
c) despesas de concepções, cenários, etc.
d) despesas com a compra de equipamentos, objeto de cena e figurinos próprios.
e) juros pagos por empréstimos e prêmios pagos para as apólices de seguro.

VRA (Valor em risco apurado)
É o real / efetivo custo total, apurado após o Sinistro.

VRD (Valor em risco declarado)
É o Valor em Risco, conforme previsto nestas Condições Contratuais, estabelecido pelo segurado na proposta e ratificado pela Seguradora na apólice.

VALORES
Dinheiro em espécie, cheques em moeda corrente nominativos ao Segurado, vale-refeição, vale-alimentação, vale- transporte e vale-combustível, desde que não sejam mercadorias inerentes ao ramo de negócio do Segurado.

VÍCIO INTRÍNSECO
É a condição inerente e própria de certas coisas que as torna suscetíveis de se destruírem ou avariarem sem
intervenções de qualquer causa externa.

VÍCIO PRÓPRIO
Diz-se de todo o germe de destruição, inerente à própria qualidade do objeto segurado, que pode, espontaneamente, produzir sua deterioração.

VIGÊNCIA / VIGÊNCIA DO CONTRATO / PERÍODO DE VIGÊNCIA
Período de tempo fixado para validade da cobertura da apólice e/ou endosso.

VISTORIA PRÉVIA
Avaliação, por pessoa autorizada pela Seguradora, do estado dos bens segurados, antes da contratação do seguro.

VISTORIA DE SINISTRO
Avaliação, por pessoa autorizada pela Seguradora, do estado dos imóveis e objetos atingidos pelo sinistro, com vistas a qualificar a quantificar os danos sofridos.

PARTE III

Aplicam-se as cláusulas elencadas quando efetivamente discriminada a contratação na respectiva Apólice, sendo obrigatória a contratação de, pelo menos, uma das Cláusulas a seguir:

CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA SEGURO DE RISCOS DIVERSOS EQUIPAMENTOS


1 – RISCOS COBERTOS

1.1. a Seguradora responderá , até o Limite Máximo de Indenização (LMI) expressamente fixado pelo Segurado para a presente cobertura, pelas perdas e/ou danos materiais, causados aos equipamentos descritos nesta apólice, por quaisquer acidentes decorrentes de causa externa (inclusive incêndio, raio e explosão de qualquer natureza, roubo e furto qualificado praticado com destruição ou rompimento de obstáculo), exceto os mencionados nas Cláusulas 4ª – Riscos Excluídos das Condições Gerais e 2ª – Riscos Excluídos e Bens não Compreendidos no Seguro previsto nas Condições Especiais para o Seguro de Riscos Diversos Equipamentos.
1.1.1. A presente cobertura responderá também por perdas e/ou danos materiais decorrentes de:
a) impossibilidade de remoção ou proteção dos salvados, por motivos de força maior;
b) providências tomadas pelo Segurado e/ou beneficiário do seguro, para o combate à propagação dos riscos cobertos;
c) os eventuais desembolsos comprovadamente efetuados pelo Segurado, decorrentes de Despesas de Salvamento durante e/ou após a ocorrência de um sinistro coberto com o objetivo de salvaguardar e proteger os equipamentos segurados, também estarão garantidos pelo presente seguro, limitados porém, ao Limite Máximo de Garantia fixado na apólice (conforme item 3.3 das Condições Gerais).
d) Roubo e Furto Qualificado praticado por terceiros objetivando o equipamento segurado, desde que atendidas as seguintes disposições:
d.1) quando fora do horário de operação, os equipamentos estejam guardados, em locais cercados por muros, grades, cercas, portões ou correntes, ou, nas situações em que necessitem permanecer em vias públicas e suas adjacências, em conformidade com o código nacional de transito, e/ou locais abertos, estejam sob vigilância permanente de empresas de segurança especializadas contratadas pelo segurado, não bastando apenas a existência do contrato;
1.1.2. Para efeitos desta cobertura entende-se por obstáculo o meio material que visa impedir o acesso ao bem segurado, não podendo esse meio ser inerente ou instalado no próprio bem segurado.
1.2. A presente cobertura abrange as seguintes modalidades:
a) Equipamentos Estacionários: esta cobertura está limitada às máquinas e/ou equipamentos industriais e comerciais, motorizadas ou não, quando fixos e instalados para operação em local determinado, expressamente indicado na apólice.
b) Equipamentos Móveis: esta cobertura abrange os equipamentos enquanto estiverem nos canteiros de obras ou locais de trabalho, considerando-se também como tais seus locais de guarda, assim como sua transladação fora de tais locais, por autopropulsão ou qualquer meio de transporte adequado, entendendo-se como tal, aquele realizado em caminhão tipo “prancha” devidamente autorizado pela autoridade governamental competente e que atenda aos requisitos do código de trânsito brasileiro, bem como, que atenda integralmente às regras da ABNT NBR 15.883 quanto ao dimensionamento correto da amarração para o transporte de cargas, sujeito a perda de cobertura decorrente da inobservância desta condição;
c) Equipamentos Portáteis: esta cobertura abrange os equipamentos em todo o território nacional, inclusive os danos decorrentes de operações de transporte, mesmo quando conduzidos por prepostos ou empregados do Segurado e exclusivamente enquanto de posse dos mesmos.

2 – RISCOS EXCLUÍDOS E BENS NÃO COMPREENDIDOS NO SEGURO
2.1. Além dos riscos excluídos constantes da cláusula 4ª e item 4.2 das Condições Gerais, este contrato não cobre os prejuízos causados por:
a) quaisquer equipamentos fixados ou instalados permanentemente em ou sobre veículos aeronaves e embarcações, salvo expressa estipulação;
b) equipamentos que se caracterizem como mercadoria do Segurado;
2.2. No caso de equipamentos portáteis, não estarão garantidos pelas Condições desta cobertura, os prejuízos causados por:
a) roubo e furto dos equipamentos no interior de veículo, salvo se o próprio veículo for roubado;
b) em caso de transferência da guarda dos equipamentos a terceiros (como por exemplo: clientes, fornecedores e assemelhados, companhias aéreas, hotéis, etc).

3. FORMA DE CONTRATAÇÃO
3.1. Esta cobertura é contratada a Risco Total, conforme definido na cláusula 6ª das Condições Gerais.
3.2. Opcionalmente a presente cobertura poderá ser contratada a 1ª Risco Relativo ou, ainda, a 1º Riscos Absoluto.

4. FRANQUIA OBRIGATÓRIA
4.1. Esta cobertura poderá estar sujeita a uma franquia e/ou participação obrigatória do Segurado nos prejuízos indenizáveis, conforme discriminado nesta apólice.

5. INDENIZAÇÃO REDUZIDA POR DECLARAÇÕES INEXATAS
5.1. Em caso de sinistro, verificando-se que a idade do equipamento atingido era superior à declarada para contratação do seguro, a indenização devida será reduzida na proporção existente entre o prêmio pago e o que seria devido, calculado com base na idade real do equipamento à data da contratação do seguro.

6 – RATIFICAÇÃO
Ratificam-se os dizeres das Condições Gerais deste contrato que não tenham sido alteradas por estas Condições Especiais.

CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA SEGURO DE RISCOS DIVERSOS EQUIPAMENTOS EM EXPOSIÇÃO (EXCLUÍDO O RISCO DE TRANSPORTE)

1 – RISCOS COBERTOS
1.1. Não obstante ao que possa constar das Condições Gerais, a Seguradora responderá, até o Limite Máximo de Indenização (LMI) expressamente fixado pelo Segurado para a presente cobertura, pelas perdas e/ou danos materiais, causados aos equipamentos em exposição, durante o período de permanência no recinto da exposição, diretamente causados por:
a) incêndio, raio ou explosão, desde que ocorrido dentro da área da exposição;
b) roubo parcial ou total dos bens segurados, mediante o emprego de quaisquer formas de violência, bem como os danos decorrentes da tentativa do delito, devidamente caracterizada;
c) enchentes, inundações e alagamentos;
d) terremotos ou tremores de terra;
e) vendaval, furacão, ciclone, tornado e granizo;
f) queda de aeronaves ou objetos que formem parte integrante das mesmas ou sejam por elas conduzidos;
g) impacto de veículos, máquinas ou qualquer outro equipamento utilizado na área da exposição;
h) desmoronamento total ou parcial das áreas construídas ou dos “stands”;
i) tumultos, motins e riscos congêneres, inclusive atos culposos ou dolosos praticados por terceiros.
1.1.1. Para efeito desta cobertura consideram-se equipamentos em exposição, equipamentos, máquinas, veículos, utilidades domésticas, peças e acessórios, quando expostos em feiras e/ou exposições temporárias (até o Limite Máximo de 180 (cento e oitenta) dias, sendo permitida a inclusão dos “stands” e respectivas instalações (móveis e utensílios).
1.2. A presente cobertura responderá também por perdas e/ou danos materiais decorrentes de:
a) impossibilidade de remoção ou proteção dos salvados, por motivos de força maior;
b) providências tomadas pelo Segurado e/ou beneficiário do seguro, para o combate à propagação dos riscos cobertos;
c) os eventuais desembolsos comprovadamente efetuados pelo Segurado, decorrentes de Despesas de Salvamento durante e/ou após a ocorrência de um sinistro coberto com o objetivo de salvaguardar e proteger os equipamentos segurados, também estarão garantidos pelo presente seguro, limitados porém, ao Limite Máximo de Garantia fixado na apólice (conforme item 3.3 das Condições Gerais).

2 – RISCOS EXCLUÍDOS E BENS NÃO COMPREENDIDOS NO SEGURO

2.1. Além dos riscos excluídos constantes da cláusula 4ª e item 4.2 das Condições Gerais, este contrato não cobre os prejuízos causados por:
a) lucros cessantes por paralisação temporária u cancelamento definitivo da exposição;
b) transporte dos equipamentos segurados para o recinto da exposição e transporte ao retorno do local de origem.

3. FORMA DE CONTRATAÇÃO
3.1. Esta cobertura é contratada a Risco Total, conforme definido na cláusula 6ª das Condições Gerais.
3.2. Opcionalmente a presente cobertura poderá ser contratada a 1ª Risco Relativo ou, ainda, a 1º Riscos Absoluto.

4. FRANQUIA OBRIGATÓRIA
4.1. Esta cobertura poderá estar sujeita a uma franquia e/ou participação obrigatória do Segurado nos prejuízos indenizáveis, conforme discriminado nesta apólice.

5. DURAÇÃO DA COBERTURA
5.1. Fica entendido e concordado que o presente seguro vigorará exclusivamente no período em que os bens segurados se encontrarem dentro do recinto da exposição.

6 – RATIFICAÇÃO
Ratificam-se os dizeres das Condições Gerais deste contrato que não tenham sido alteradas por estas Condições Especiais.

CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA SEGURO DE RISCOS DIVERSOS EQUIPAMENTOS EM EXPOSIÇÃO (INCLUINDO O RISCO DE TRANSPORTE)

1 – RISCOS COBERTOS

1.1. Não obstante ao que possa constar das Condições Gerais, a Seguradora responderá, até o Limite Máximo de Indenização (LMI) expressamente fixado pelo Segurado para a presente cobertura, pelas perdas e/ou danos materiais, causados aos equipamentos em exposição, durante o transporte dos mesmos para o recinto da exposição, o período de permanência nesse local e o transporte de retorno ao local de origem.
1.1.1. Em trânsito, unicamente no território nacional, as perdas ou danos causados por fortuna do mar, roubo, furto ou acidentes de viação diretamente resultantes de caso fortuito ou força maior, desde que utilizados meios de transporte pertencentes a linhas regulares de navegação marítima ou aérea, vagões ferroviários ou veículos devidamente licenciados.
1.1.2. Durante a permanência na exposição, as perdas ou danos diretamente causados por:
a) incêndio, raio ou explosão, desde que ocorrido dentro da área da exposição;
b) roubo parcial ou total dos bens segurados, mediante o emprego de quaisquer formas de violência, bem como os danos decorrentes da tentativa do delito, devidamente caracterizada;
c) enchentes, inundações e alagamentos;
d) terremotos ou tremores de terra;
e) vendaval, furacão, ciclone, tornado e granizo;
f) queda de aeronaves ou objetos que formem parte integrante das mesmas ou sejam por elas conduzidos;
g) impacto de veículos, máquinas ou qualquer outro equipamento utilizado na área da exposição;
h) desmoronamento total ou parcial das áreas construídas ou dos “stands”;
i) tumultos, motins e riscos congêneres, inclusive atos culposos ou dolosos praticados por terceiros.
1.1.3. Para efeito desta cobertura consideram-se equipamentos em exposição, equipamentos, máquinas, veículos, utilidades domésticas, peças e acessórios, quando expostos em feiras e/ou exposições temporárias (até o Limite Máximo de 180 (cento e oitenta) dias, sendo permitida a inclusão dos “stands” e respectivas instalações (móveis e utensílios).
1.2. A presente cobertura responderá também por perdas e/ou danos materiais decorrentes de:
a) impossibilidade de remoção ou proteção dos salvados, por motivos de força maior;
b) providências tomadas pelo Segurado e/ou beneficiário do seguro, para o combate à propagação dos riscos cobertos;
c) os eventuais desembolsos comprovadamente efetuados pelo Segurado, decorrentes de Despesas de Salvamento durante e/ou após a ocorrência de um sinistro coberto com o objetivo de salvaguardar os equipamentos, também estarão garantidos pelo presente seguro, limitados, porém, ao Limite Máximo de Garantia fixado na apólice (conforme item 3.3 das Condições Gerais).

2 – RISCOS EXCLUÍDOS E BENS NÃO COMPREENDIDOS NO SEGURO
2.1. Além dos riscos excluídos constantes da cláusula 4ª e item 4.2 das Condições Gerais, este contrato não cobre os prejuízos causados por:
a) lucros cessantes por paralisação temporária u cancelamento definitivo da exposição.

3. FORMA DE CONTRATAÇÃO
3.1. Esta cobertura é contratada a Risco Total, conforme definido na cláusula 6ª das Condições Gerais.
3.2. Opcionalmente a presente cobertura poderá ser contratada a 1ª Risco Relativo ou, ainda, a 1º Riscos Absoluto.

4. FRANQUIA OBRIGATÓRIA
4.1. Esta cobertura poderá estar sujeita a uma franquia e/ou participação obrigatória do Segurado nos prejuízos indenizáveis, conforme discriminado nesta apólice.

5. DURAÇÃO DA COBERTURA
5.1. Fica entendido e concordado que o presente seguro vigorará a partir do momento em que os bens segurados
deixarem o local de onde forem embarcados para a exposição, pelos meios de transporte mencionados na apólice e terminará no momento de seu retorno ao estabelecimento do Segurado, ou outro local por este indicado, desde que o período decorrido não ultrapasse o período de cobertura da apólice que será o prazo máximo de vigência, cujo vencimento determinará a automática cessação do seguro, independentemente do local em que se encontrarem os bens segurados.

6 – RATIFICAÇÃO
Ratificam-se os dizeres das Condições Gerais deste contrato que não tenham sido alteradas por estas Condições Especiais.


CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA SEGURO DE RISCOS DIVERSOS EQUIPAMENTOS CINEMATOGRÁFICOS, FOTOGRÁFICOS E DE TELEVISÃO

1 – RISCOS COBERTOS
1.1. Danos materiais diretamente causados aos bens cobertos, em consequência dos eventos a seguir especificados, desde que ocorridos no local do risco:
a) roubo e/ou furto qualificado e/ou sua tentativa praticado por terceiros objetivando o equipamento segurado, desde que com destruição ou rompimento de obstáculo, desde que tenha deixado vestígios materiais inequívocos, ou tenha sido constatada por laudo técnico ou inquérito policial;
b) acidentes de causas externas consequentes de colisão involuntária de aeronaves e/ou embarcações e/ou veículos terrestres.
1.2. A Seguradora responderá, ainda, pelos danos materiais diretamente causados aos bens cobertos por:
a) impacto externo, queda, balanço, colisão, virada, ou quaisquer outras semelhantes, durante a movimentação, por meios adequados, entre edificações na área do terreno da propriedade em que se situa o local do risco, desde que para tal movimentação não seja necessário passar por via pública;
b) queda de raio dentro da área do terreno da propriedade em que se situa o local do risco, desde que tenha deixado vestígios materiais inequívocos;
c) incêndio ou explosão de qualquer natureza, desde que ocorrido no local especificado para a cobertura do risco;
d) vazamento e/ou infiltrações originados das instalações comuns de água e esgoto do local do risco, inclusive da rede de chuveiros automáticos e hidrantes, se existentes, em consequência de acidente súbito e imprevisto, salvo se os danos forem ocasionados em razão da má conservação das referidas instalações.
1.3. Estão, ainda, amparados por esta cobertura, em consequência dos eventos a seguir especificados, os danos materiais causados aos bens cobertos, enquanto utilizados em área externa não especificada desde que abrangido no Território Brasileiro, inclusive durante transladação por qualquer meio adequado. A Seguradora não responderá, todavia, pelos danos causados a esses bens, por acidentes ocorridos quando a guarda ou custódia esteja em poder de terceiros, tais como empresas de viação regular, hotéis, transportadoras, etc.:
a) colisão e/ou capotagem e/ou abalroamento e/ou tombamento e/ou descarrilamento e/ou encalhe e/ou naufrágio e/ou soçobramento e/ou queda e/ou aterrissagem forçada, do meio no qual estejam sendo transportados os bens cobertos, inclusive na ocorrência de incêndio ou explosão do mesmo;
b) raio e suas consequências;
c) roubo e/ou furto qualificado. Estão excluídos, no entanto, o furto de bens alojados no interior de veículo terrestre, salvo se concomitante com o furto total deste veículo;
i) danos ocasionados em consequência de acidentes resultantes de mal súbito sofrido pelo operador do equipamento, desde que resulte em atendimento médico, passível de comprovação pela Seguradora.

2 – RISCOS EXCLUÍDOS BENS NÃO COMPREENDIDOS NO SEGURO
2.1. Além das disposições constantes na cláusula 4ª das Condições Gerais, estão excluídas da presente cobertura as perdas e ou danos ocasionados por, ou consequentes, direta ou indiretamente, de:
2.1.1. Quando operados no local do risco:
a) furto cometido mediante abuso de confiança, fraude, escalada, destreza, ou que não tenha deixado vestígios materiais evidentes de arrombamento ou destruição de portas, janelas, ou de outras vias, destinadas ou não a servir de entrada ao interior de local do risco;
b) desaparecimento inexplicável ou extravio do equipamento;
c) desmoronamento, total ou parcial, do local do risco;
d) quaisquer fenômenos ou convulsões da natureza não previstas nos subitens 1.1 a 1.3 destas Condições Especiais;
e) operações de revelação, corte, montagem, reparo, ajustamento e serviços em geral de manutenção;
f) filmes, fitas e/ou quaisquer outras mídias utilizadas na operação do equipamento;
g) perdas e danos ocasionados a bens expostos ao ar livre, ou alojados em varandas, terraços e edificações abertas ou semiabertas, tais como galpões, alpendres, barracões e semelhantes, salvo disposição em contrário, expressa na apólice;
h) água de chuva ou granizo, penetrando no interior das edificações do local do risco em decorrência de entupimento
ou insuficiência de calhas ou ainda através de portas, janelas, vitrines, claraboias, respiradouros ou ventiladores, a menos que o imóvel tenha sofrido uma abertura no telhado ou paredes externas em consequência direta de um dos eventos cobertos.
2.1.2. Quando operados em área externa:
a) desaparecimento inexplicável, extravio, ou furto cometido mediante abuso de confiança, fraude, escalada, destreza, ou que não tenha deixado vestígios materiais evidentes de arrombamento ou destruição do local e/ou veículo onde os bens estavam sendo alojados ou operados;
b) desmoronamento, total ou parcial, do imóvel onde esteja sendo utilizado;
c) quaisquer fenômenos ou convulsões da natureza não previstas no subitem 1.3 destas Condições Especiais;
d) operações de revelação, corte, montagem, reparo, ajustamento e serviços em geral de manutenção;
e) filmes, fitas e/ou quaisquer outras mídias utilizadas na operação do equipamento;
f) transporte impróprio ou inadequado, isto é, aquele realizado em desacordo com às normas que disciplinam o transporte do respectivo equipamento, incluindo neste entendimento, mas não limitado, a insuficiência ou inadequação de embalagem ou sua preparação, bem como efetuado por pessoas não habilitadas ou, ainda que habilitadas, que estejam sob efeito de álcool e/ou entorpecentes;
g) falta de condições de navegabilidade e/ou inaptidão do transportador;
h) transbordo e desvio de rotas voluntários;

3 – BENS NÃO COMPREENDIDOS PELO SEGURO:
3.1. Não estão garantidos pela cobertura:
a) Drones, celulares, tablets e equipamentos assemelhados;
b) equipamentos moveis instalados em veículos, aeronaves, embarcações, e outros meios de locomoção que não sejam especificamente apropriados à utilização em área externa;
c) equipamentos comercializados pelo segurado e/ou que representem mercadorias vendidas, fabricadas ou distribuídas pelo segurado, bem como equipamentos de propriedade de terceiros em poder do segurado para guarda, custódia, reparos ou revisões, ou ainda, equipamentos adaptados em veículos terrestres, aeronaves ou embarcações, ainda que fixados permanentemente, mas que não façam parte do projeto original de fabricação do mesmo.

4. FRANQUIA OBRIGATÓRIA
4.1. Esta cobertura poderá estar sujeita a uma franquia e/ou participação obrigatória do Segurado nos prejuízos indenizáveis, conforme discriminado nesta apólice.

5 – RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as Condições Gerais deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas pela presente cláusula.

CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA SEGURO DE RISCOS DIVERSOS BICICLETAS ESPECIAIS


1 – RISCOS COBERTOS

A Seguradora responderá, até o Limite Máximo de Indenização (LMI) expressamente fixado pelo Segurado para a presente cobertura, pelas perdas e/ou danos materiais, causados às bicicletas descritas nesta apólice, por acidentes, roubo ou furto qualificado enquanto utilizado pelo segurado e/ou pessoas autorizadas por este conforme especificado na apólice, inclusive durante o transporte / movimentação (desde que devidamente alocada em racks/tules para tal finalidade) e enquanto guardada no interior na residência do Segurado, observadas as exclusões mencionados nas Cláusulas 5ª – Riscos Excluídos das Condições Gerais e no item 2 das presentes Condições Especiais.
1.1. A presente cobertura responderá também por perdas e/ou danos materiais decorrentes de:
a) impossibilidade de remoção ou proteção dos salvados, por motivos de força maior;
b) providências tomadas pelo Segurado e/ou beneficiário do seguro, para o combate à propagação dos riscos cobertos;
c) eventuais desembolsos efetuados pelo Segurado, decorrentes de Despesas de Salvamento durante e/ou após a ocorrência do sinistro coberto e os valores referentes aos danos materiais comprovadamente causados pelo Segurado e/ou terceiros com objetivo de evitar o sinistro coberto, minorar o dano, ou salvaguardar o bem, também estarão garantidos pelo presente seguro, limitados porém, ao Limite Máximo de Garantia fixado na apólice (conforme item 3.3 das Condições Gerais).

2 – RISCOS EXCLUÍDOS E BENS NÃO COMPREENDIDOS NO SEGURO
2.1. Além dos riscos excluídos constantes da cláusula 4ª e item 4.1 das Condições Gerais, este contrato não cobre os prejuízos causados por:
a) Fissura e/ou fadiga de material;
b) furto simples sem emprego de violência e que não tenha deixado vestígio;
c) furto qualificado da bicicleta acondicionadas em racks/tules acoplados no exterior do veículo enquanto este estiver parado e/ou estacionado;
d) bicicletas que se caracterizem como mercadoria/estoque e/ou bicicletas que se encontrem em poder de terceiros
para reparos.

3. FORMA DE CONTRATAÇÃO
3.1. Esta cobertura é contratada a Riscos Absoluto, conforme definido na cláusula 6ª das Condições Gerais.
3.2. A contratação da apólice estará sujeita à vistoria previa da Seguradora. Nos casos em que o Segurado tenha Nota Fiscal de compra, o mesmo deverá apresentar uma cópia na contratação do seguro.

4. FRANQUIA OBRIGATÓRIA
4.1. Esta cobertura estará sujeita a uma participação obrigatória do Segurado nos prejuízos indenizáveis, conforme discriminado na apólice.

5. OCORRÊNCIA DO SINISTRO
5.1. Ocorrendo um sinistro o segurado fica obrigado a dar conhecimento à Seguradora logo que o saiba.
5.2. Caracterizado o evento, a Seguradora indenizará o Segurado da seguinte forma:
5.2.1 – Em caso de perda parcial, os valores devidos se darão na forma de indenização, reparo e/ou substituição da peça danificada, conforme o caso e de acordo com as partes danificadas;
5.2.2 – Em caso de perda total, os valores devidos se darão na forma de indenização, observados o Limite Máximo de Indenização e eventuais franquias e/ou participação obrigatória do segurado estabelecida na Apólice. Nesta hipótese, eventuais salvados passam a ser de direito exclusivo da Seguradora.

6. DOCUMENTOS
Além dos documentos listados no item 13.5 das Condições Gerais, deverá ser entregue à Seguradora:
a) cópia do Boletim de Ocorrência policial nos casos de acidentes de transito;
b) cópia de três orçamentos disponibilizados por empresas distintas e não pertencentes ao mesmo grupo empresarial, contemplando endereço e telefone para eventual contato da Seguradora;
c) laudo de vistoria do sinistro elaborado por empresa especializada indicando o valor do dano.

7. INDENIZAÇÃO
7.1. O valor da indenização terá como base o menor valor entre a média obtida pelos 03 (três) orçamentos enviados pelo Segurado e o valor do dano indicado no laudo da vistoria elaborado por empresa especializada.
7.2. Caso os orçamentos enviados reflitam o valor de peças destinados a modelos de bicicletas de categoria superiores, a Seguradora aplicará aos valores orçados a Cláusula de Depreciação, conforme indicado a seguir:
7.2.1. – até 1 ano = 0%
7.2.2. – até 2 anos = 20%
7.2.3. – até 04 anos = 30%
7.2.4. – Acima de 04 anos = 50%

8. RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as Condições Gerais deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas pela presente cláusula.

PARTE IV

COBERTURA ADICIONAIS (OPCIONAIS)
As cláusulas a seguir elencadas são de contratação facultativa, podendo ou não serem contratadas. Quando contratadas, estas o serão em conjunto com a cobertura básica e somente aplicar-se-ão ao seguro quando ratificadas nas Condições Particulares da apólice e mediante a contratação da cobertura básica.

OPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS SOBRE A ÁGUA (OPCIONAL SOMENTE PARA EQUIPAMENTOS MÓVEIS)
1.1. Fica entendido e acordado que, não obstante possa constar em contrário nas Condições Gerais e Especiais do presente seguro, a Seguradora responderá pela indenização de prejuízos ou despesas decorrentes de eventos previstos na cobertura básica (Riscos Diversos Equipamentos Móveis), até o Limite Máximo de Indenização da presente cobertura adicional, decorrentes da operação do(s) equipamento(s) segurado(s) sobre a água, enquanto operados em plataformas flutuantes ou fixas sobre água ou ainda fixados ou a bordo de embarcações e/ou sobre qualquer outro tipo de base operacional flutuante (praias, rios, represas, canais, lagos, lagoas).

Face à contratação da presente cláusula particular, altera-se os dizeres da alínea “aa” da cláusula 4ª das Condições Gerais, para:

“aa) Danos aos equipamentos segurados em proximidade da água, em praias, margens de rios, represas, canais, lagos e lagoas;

2 – RISCOS EXCLUÍDOS E BENS NÃO COMPREENDIDOS NO SEGURO
2.1. Além dos riscos excluídos constantes da cláusula 4ª e item 4.2 das Condições Gerais, este contrato não cobre os prejuízos causados por:
a) acionamento do equipamento exposto à elevação do nível da água sem prévia orientação do fabricante e/ou representante;
b) operações em alto mar, salvo disposição em contrário, expressamente ratificada na apólice;
c) falta de condições de navegabilidade e/ou inaptidão de veículo transportador; e
d) transbordo e desvio de rotas voluntárias.

3 – FORMA DE CONTRATAÇÃO
A forma de contratação desta cobertura adicional será a mesma da forma de contratação da cobertura básica.

4 – FRANQUIA/PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (QUANDO ADOTADA)
Esta cobertura está sujeita a uma franquia e/ou participação obrigatória do Segurado nos prejuízos indenizáveis, conforme discriminado nesta apólice.

5 – RATIFICAÇÃO
Ratificam-se os dizeres das Condições Gerais deste contrato e da cobertura básica que não tenham sido alteradas por estas Condições Especiais.

OPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS EM PROXIMIDADE DE ÁGUA (OPCIONAL SOMENTE PARA EQUIPAMENTOS MÓVEIS)
1.1. Fica entendido e acordado que, não obstante possa constar emcontrárionas Condições Gerais e Especiais do presente seguro, a Seguradora responderá pela indenização de prejuízos ou despesas decorrentes de eventos previstos na cobertura básica (Riscos Diversos Equipamentos Móveis), até o Limite Máximo de Indenização contratado para a respectiva cobertura adicional, decorrentes da elevação do nível da água, enquanto operando em proximidade de água (praias, margens de rios, represas, canais, lagos, lagoas).

2 – RISCOS EXCLUÍDOS E BENS NÃO COMPREENDIDOS NO SEGURO
2.1. Além dos riscos excluídos constantes da cláusula 4ª e item 4.2 das Condições Gerais, este contrato não cobre os prejuízos causados por:
a) operação do equipamento a bordo de embarcações ou sobre qualquer outro tipo de base operacional flutuante ou fixa sobre água;
b) operações do equipamento em dragagem ou escavações de rios, canais, represas, lagos, lagoas, praias e mares;
c) operações do equipamento em água (praias, margens de rios, represas, canais, lagos, lagoas), ainda que ancorados em terra ou qualquer outra base seca que estejam sujeitos à queda na água;
d) utilização ou circulação do equipamento sobre água (praias, margens de rios, represas, canais, lagos, lagoas) e/ou locais alagados;
e) acionamento do equipamento exposto à elevação do nível da água sem prévia orientação do fabricante e/ou representante;
f) queda do equipamento na água.

3 – FORMA DE CONTRATAÇÃO
A forma de contratação desta cobertura adicional será a mesma da forma de contratação da cobertura básica.

4 – FRANQUIA/PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (QUANDO ADOTADA)
Esta cobertura está sujeita a uma franquia e/ou participação obrigatória do Segurado nos prejuízos indenizáveis, conforme discriminado nesta apólice.

5 – RATIFICAÇÃO
Ratificam-se os dizeres das Condições Gerais deste contrato e da cobertura básica que não tenham sido alteradas por estas Condições Especiais.

DANOS ELÉTRICOS

1 – RISCOS COBERTOS
1.1. Fica entendido e acordado que, não obstante possa constar das Condições Gerais e Especiais do presente seguro, a Seguradora responderá, até o Limite Máximo de Indenização expressamente fixado pelo Segurado para a presente cobertura, pelas perdas e/ou danos materiais decorrentes de curto-circuito e desarranjos elétricos em componentes eletroeletrônicos do(s) equipamento(s) segurado(s) , sendo excluído qualquer incêndio que cause prejuízo aos demais componentes do equipamento.
1.1.1. Face à contratação da presente cobertura adicional, torna-se nula e sem qualquer efeito a exclusão prevista na
alínea “w” da cláusula 4ª das Condições Gerais do presente seguro.

2 – FORMA DE CONTRATAÇÃO
Esta cobertura é contratada a 1º Risco Absoluto, conforme definido na cláusula 6ª das Condições Gerais.

3 – FRANQUIA/PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (QUANDO ADOTADA)
Esta cobertura poderá estar sujeita a uma franquia e/ou participação obrigatória do Segurado nos prejuízos indenizáveis, conforme discriminado nesta apólice.

4 – RISCOS EXCLUÍDOS E BENS NÃO COMPREENDIDOS NO SEGURO
Além dos riscos excluídos constantes da cláusula 4ª e item 4.2 das Condições Gerais, e Cláusula 2ª das Condições Especiais da cobertura básica, a presente cobertura adicional não cobre os prejuízos decorrentes de:
a) quaisquer danos que se estenderem além dos componentes eletroeletrônicos dos respectivos equipamentos, ainda que decorrentes de danos elétricos cobertos;
b) eletricidade gerada naturalmente por descargas atmosféricas;
c) danos elétricos decorrentes de falhas mecânicas (quebras, trincas, amassamentos, etc.);
d) perda de dados, instruções eletrônicas ou softwares de sistemas de computadores;
e) sobrecarga, entendendo-se como tal as situações que superam as especificações fixadas em projeto para operação dos equipamentos ou instalações;
f) falta de manutenção, manutenção inadequada, entendendo-se como tal aquela que não atenda as recomendações mínimas especificadas pelo fabricante, má conservação, deficiência de funcionamento, defeito de fabricação ou de material, erro de projeto, instalação, montagem e/ou teste;
g) desligamento intencional de dispositivos de segurança ou de controles automáticos;
h) falhas ou defeitos preexistentes à contratação desta cobertura, que já eram de conhecimento do segurado ou de seus representantes, independentemente de serem ou não de conhecimento da Seguradora;
i) danos que estejam abrangidos por garantia de fornecedor, fabricante ou instalador;
j) danos decorrentes de interrupção/falha no fornecimento de energia por parte da geradora ou distribuidora do serviço (concessionária), mesmo eu a devida interrupção/falha seja programada;

5 – BENS NÃO COMPREENDIDOS NO SEGURO
a) fusíveis, relês térmicos, resistências, lâmpadas, válvulas termoiônicas (inclusive de raios X), tubos de raios catódicos, contatos elétricos (de contatores e disjuntores), escovas de carbono, materiais refratários de fornos, bem como aqueles relacionados à manutenção preventiva do bem, mesmo que em consequência de evento coberto.
b) componentes mecânicos (tais como rolamentos, engrenagens, buchas, correias, eixos e similares) ou químicos (óleos lubrificantes, gases refrigerantes e similares), bem como a mão-de-obra aplicada na reparação ou substituição destes, mesmo que em consequência de evento coberto. São cobertos, todavia, óleo isolante elétrico, isoladores elétricos, armários metálicos de painéis elétricos e transformadores e eletrodutos, desde que diretamente afetados pelo calor gerado no evento.

6 – DEPRECIAÇÃO
Danos em equipamentos e instalações cm caracterização de deterioração de materiais isolantes pela ação da idade, uso e estado de conservação são suscetíveis à aplicação de depreciação para efeito de indenização.

7 – RATIFICAÇÃO
Ratificam-se os dizeres das Condições Gerais deste contrato e da cobertura básica que não tenham sido alteradas por estas Condições Especiais.

PAGAMENTO DE ALUGUEL A TERCEIROS 1 – RISCOS COBERTOS
1.1. Fica entendido e acordado que, mediante verba própria, esta apólice também garante ao Segurado, quando proprietário, do valor dos aluguéis mensais que pagar a terceiros se, em consequência do evento coberto pela cobertura básica, for compelido a utilizar outro(s) equipamento(s), igual(is) ou equivalente(s), de propriedade de terceiros.
1.2. A indenização devida por força desta cobertura será paga em prestações mensais e correspondera ao aluguel que comprovadamente vier a ser pago a terceiros, limitado ao quociente da divisão da verba fixada para esta cobertura pelo número de meses estabelecido no período indenitário para o qual foi contratada a cobertura.
1.3. As prestações mensais corresponderão ao tempo que for necessário e razoável à reposição ou aos reparos do equipamento sinistrado, não podendo, entretanto, exceder ao número de meses fixados como período indenitário.

2 – FORMA DE CONTRATAÇÃO
Esta cobertura é contratada a 1º Risco Absoluto, conforme definido na cláusula 6ª das Condições Gerais.

3 – FRANQUIA
Para efeito de início desta cobertura, deverá ser considerado o período de carência (franquia) em número de dias consecutivos, contados a partir do recebimento do aviso de sinistro, e o período indenitário discriminados na apólice.

4 – RATIFICAÇÃO
Ratificam-se os dizeres das Condições Gerais deste contrato e da cobertura básica que não tenham sido alteradas por estas Condições Especiais.

RESPONSABILIDADE CIVIL – EQUIPAMENTOS

1 – DEFINIÇÕES
1.1. Para os fins deste contrato de seguro, as expressões abaixo terão sempre os seguintes significados no texto da apólice: Danos Ambientais: degradação do meio ambiente, causada por fatos ou atos nocivos aos ciclos biológicos;
Danos corporais: Lesões exclusivamente físicas causadas ao corpo da pessoa. Danos classificáveis como mentais ou psicológicos não oriundos de danos corporais, não estão abrangidos por esta definição;
Danos ecológicos puros
Subespécie de danos ambientais, em que os elementos afetados são de domínio público, não possuindo titularidade privada, como, por exemplo, os rios, as florestas, e o ar;
Danos materiais: Danos físicos à propriedade tangível, inclusive todas as perdas materiais relacionadas com o uso dessa propriedade;
Danos morais: Lesões, praticadas por outrem, ao patrimônio, psíquico ou à dignidade da pessoa, ou, mais amplamente, aos direitos da personalidade, causando sofrimento psíquico, constrangimento, desconforto e/ou humilhação, independente da ocorrência simultânea de danos materiais ou corporais. Para as pessoas jurídicas, os danos morais estão associados a ofensas ao nome ou à imagem da empresa, normalmente gerando perdas financeiras indiretas, não contabilizáveis, independente da ocorrência de outros danos; Culpa grave: Erro grosseiro, assunção de responsabilidade, equiparado ao ato consciente, descuido injustificável do Segurado e/ou seus prepostos e/ou dos seus representantes e/ou de seus empregados. Equiparado ao dolo, sendo motivo para a perda de direito por parte do Segurado;
Fato gerador: Qualquer acontecimento que produza danos, garantidos pelo seguro, e atribuídos, por terceiros pretensamente prejudicados, à responsabilidade do segurado;
Terceiro: Pessoa natural ou jurídica prejudicada em um sinistro, exceto o próprio Segurado, seus ascendentes, descendentes, cônjuge e irmãos, bem como quaisquer pessoas que com ele residam ou que dele dependam economicamente e, ainda, os prepostos, os empregados, bolsistas, estagiários, temporários, prestadores de serviços e os sócios do Segurado.

2- RISCOS COBERTOS
2.1. Fica entendido e concordado que, tendo sido pago o prêmio adicional correspondente, esta apólice garantirá ao Segurado, sendo este pessoa física ou jurídica, até o Limite Máximo da Indenização prevista para esta cobertura adicional, o reembolso da quantia despendida pelo Segurado pela qual for civilmente responsável, em de sentença judicial transitada em julgado ou em acordo expressamente autorizado pela Seguradora, por DANOS corporais e/ou materiais involuntariamente causados a terceiros, ocorridos e reclamados durante a vigência desta apólice, e decorrentes exclusivamente dos riscos a seguir cobertos, salvo os elencados em riscos excluídos, e/ou decorrentes da inobservância as medidas de segurança e/ou por perda de direitos. Todos devidamente explicitados na presente apólice.
a) Acidentes causados pelo(s) equipamento(s) descrito(s) nesta apólice;
b) Acidentes causados por erro humano na operação do(s) equipamento(s) descrito(s) nesta apólice;
c) Acidentes ocorridos com o(s) equipamento(s) descrito(s) na apólice ao circularem em vias públicas;
d) Acidentescausadospelacargaobjetodetransportepelo(s)mesmo(s)equipamento(s)enquantotransportada;
e) Custos e despesas necessárias à produção de defesa, honorários com advogado no foro civil com limite de 20% da cobertura de Responsabilidade Civil, desde que tais despesas decorram de reclamações de terceiros nos termos da presente cobertura adicional, sendo a contratação do advogado para defesa é de livre escolha do segurado;
f) As despesas incorridas com ações emergenciais, comprovadas, ou, na ausência de comprovantes, confirmadas por vistoria de sinistro ou perícia técnica da Seguradora, ou por terceiros por ela nomeados;
2.1. O termo “acidente” significa qualquer evento danoso que ocorra de forma súbita, imprevista e exterior à vítima ou à coisa atingida, não necessariamente provocando morte, sequelas permanentes ou perda total;
2.2. Para todos os fins e efeitos, não são consideradas como “ações emergenciais” as despesas incorridas com:
a) Manutenção, segurança, conserto, renovação, reforma, substituição preventiva, ampliação e outras afins inerentes ao ramo de atividade do segurado;
b) Medidas inadequadas, inoportunas, desproporcionais ou injustificadas, entendidas como sendo providências tomadas sem qualquer relação direta com incidente coberto pelo seguro, assim como quando tais providências forem tomadas de maneira extemporânea. O segurado se obriga a avisar imediatamente a Seguradora, qualquer incidente, ou ao receber uma ordem de autoridade competente, que possa gerar pagamento de indenização nos termos aqui estabelecidos. Além disso, o segurado se obriga a executar.
2.3. Em relação ao risco disposto pela clausula 2.1, alínea “c”, esta garantia é subsidiária em relação ao Seguro de Responsabilidade Civil Facultativo dos veículos envolvidos, quando existir.

3 – RISCOS EXCLUÍDOS
Além dos riscos excluídos constantes nas Condições Gerais, este contrato não cobre os prejuízos decorrentes de:
a) Sinistro causado a parentes, cônjuge ou afins do Segurado, ou ainda, a quaisquer pessoas que com ele residam ou que dele dependam economicamente;
b) Sinistro causado a empregados ou prepostos, sócios ou dirigentes de empresa segurada, ou em relação a estes, às pessoas citadas na alínea anterior;
c) Danos resultantes de atos ilícitos dolosos e/ou por culpa grave praticados pelo Segurado, beneficiário ou por seus representantes legais;
d) Prejuízos patrimoniais e lucros cessantes resultantes ou não da responsabilidade por danos materiais ou corporais cobertos pelo presente contrato;
e) Sinistro causado a terceiros quando em competições de qualquer natureza;
f) Multas e fianças impostas ao Segurado e despesas de qualquer natureza relativas a ações ou processos criminais;
g) Sinistro causado a bens de terceiros em poder do Segurado para manuseio ou para qualquer outro fim;
h) Sinistro decorrente de operações de escavações de qualquer natureza;
i) Sinistro decorrente de operações de carga, descarga, içamento e descida;
j) Sinistro causado por poluição ou contaminação ao meio ambiente, bem como quaisquer despesas incorridas pela limpeza e/ou descontaminação;
k) Sinistro causado por ato de hostilidade ou de guerra declarada, ou por ato de autoridade constituída;
l) Danos materiais e/ou corporais causados a terceiros durante o período em que o equipamento, roubado ou furtado, estiver em poder dos meliantes;
m) Danos a embarcações, aeronaves, trens e locomotivas e a todo seu conteúdo;
n) Perdas e danos causados aos bens manipulados pelo equipamento segurado;
o) Danos ou prejuízos consequentes da insuficiente ou defeituosa execução de serviços especializados de natureza técnica profissional a que se destina o equipamento;
p) Danos aos bens que se relacionarem direta ou indiretamente aos serviços especializados de natureza técnico profissional em execução pelo segurado;
q) Danos morais;
r) Danos a animais de quaisquer espécies;
s) Danos causados pela ação paulatina de temperatura, umidade, infiltração e vibração, bem como por poluição, contaminação e vazamento;
t) De fenômenos ou convulsões da natureza, considerados nos termos da lei, como caso fortuito ou de força maior, assim entendido, os eventos cujos efeitos não forem passíveis de serem evitados ou impedidos pelo segurado;
u) Danos causados às pessoas transportadas em locais não especificamente destinados a este fim.

4 – OBRIGAÇÕES DO SEGURADO
4.1.Para validade desta cobertura adicional de Responsabilidade Civil, além das obrigações dispostas na Clausula “Obrigações do Segurado” das condições gerais do seguro de Riscos Diversos – Equipamentos, o Segurado obriga-se:
a) Em caso de ação judicial, a providenciar, ou possibilitar, a intervenção na lide da Seguradora, da forma mais adequada e no momento processual oportuno;
b) Manter o(s) equipamento(s) segurado(s) em bom estado de conservação e segurança;
c) A comunicar à Seguradora todas as alterações nas características de construção do(s) equipamento(s), na sua utilização ou no interesse do Segurado sobre o mesmo, cuja manutenção da presente cobertura ficará condicionada a aceitação pela Seguradora das alterações mencionadas nesta alínea;

5 – LIMITE AGREGADO
5.1. Para esta cobertura destaca-se o Limite Agregado de 100% do valor do limite máximo de indenização dessa cobertura.
5.2. Os Limites Agregados de cada cobertura não se somam, nem se comunicam.

6 – AVISO DE SINISTRO
6.1. Como pré-requisito para exigir o cumprimento das obrigações da Seguradora previstas nesta apólice, o Segurado deverá:
a) Dar aviso imediato à Seguradora, por escrito, da ocorrência de qualquer fato de que possa advir responsabilidade civil, nos termos deste contrato de seguro;
b) Comunicar à Seguradora, tão logo tenha recebido qualquer citação, carta ou documento judicial ou extrajudicial que se relacione com o sinistro coberto por este contrato de seguro;
c) Entregar à Seguradora, com a devida diligência, todos os documentos por ela solicitados, tais como, mas não limitados a:
c.1) descrição detalhada do sinistro contendo as informações de “como”, “quando” e “onde” se deu a ocorrência, com seus comentários a respeito da sua responsabilidade ou não perante o(s) terceiro(s);
c.2) reclamação formal por parte do(s) terceiro(s) informando de que forma ele(s) foi(ram) afetado(s)/prejudicado(s) pelo Segurado.
6.2. Como pré-requisito para exigir o cumprimento das obrigações da Seguradora previstas nesta apólice, o Segurado deverá:
a) Autorizar a Seguradora a obter registros e outras informações de qualquer terceiro ou de qualquer pessoa que possa fornecê-los ou providenciar as mesmas medidas se a Seguradora assim solicitar;
b) Cooperar com a Seguradora, Reguladores e Peritos, na investigação, regulação e liquidação do sinistro, assim como na sua própria defesa;
c) Prestar assistência e efetivar diligências, a pedido da Seguradora, na aplicação da lei e no cumprimento dos dispositivos contratuais referentes a este contrato de seguro, a todo e qualquer direito contra qualquer pessoa ou organização que possa ser civilmente responsabilizada em razão de perdas e danos que este seguro também garanta;
d) Manter em bom estado de conservação, segurança e funcionamento os bens de sua propriedade e posse, que sejam capazes de causar perdas e danos, cuja responsabilidade lhe possa ser atribuída, comunicando à Seguradora, por escrito, qualquer alteração ou mudança que venham a sofrer os referidos bens;
e) Adotar providências para conter o sinistro, tão logo dele tome conhecimento, e adotar as providências imediatas para conter ou minorar suas consequências;
6.3. Todas as despesas efetuadas com a comprovação regular do sinistro e documentos de habilitação correrão por conta do Segurado, salvo as diretamente realizadas ou autorizadas pela Seguradora.

7 – LIQUIDAÇÃO DE SINISTRO
7.1. A liquidação de sinistro coberto por este contrato de seguro será efetuada de acordo com os seguintes procedimentos:
a) Apurada a responsabilidade civil do Segurado, nos termos das Condições Gerais, a Seguradora efetuará o pagamento da indenização cabível, no prazo de 30 (trinta) dias após o protocolo de entrega de todos os documentos básicos previstos neste mesmo contrato de seguro;
b) A Seguradora indenizará o montante dos danos corporais e/ou materiais, regularmente apurados, observando o Limite Máximo de Indenização desta cobertura adicional, por sinistro ou ocorrência;
c) Qualquer acordo judicial ou extrajudicial, com o terceiro prejudicado, seus beneficiários e/ou herdeiros, só será reconhecido pela seguradora se tiver sua prévia anuência. Na hipótese de recusa do segurado em aceitar o acordo recomendado pela seguradora e aceito pelo terceiro prejudicado, fica desde já acordado que a seguradora não responderá por quaisquer quantias acima daquela pela qual seria o sinistro liquidado por aquele acordo, inclusive custos e despesas incidentais;
d) Proposta qualquer ação civil, o Segurado dará imediato aviso à Seguradora;
e) Embora não figure na ação, a Seguradora dará as instruções para seu processamento;
f) No caso de solicitação de documentação e/ou informação complementar, com base em dúvida fundada e justificável, o prazo de 30 (trinta) dias para pagamento da indenização, se cabível, será suspenso, voltando a correr a partir do dia útil subsequente àquele em que forem completamente atendidas as exigências;
g) Se a reparação pecuniária devida pelo Segurado compreender pagamento em dinheiro e prestação de renda ou pensão, a Seguradora, dentro do Limite Máximo de Indenização da apólice, pagará preferencialmente a parte em dinheiro. Quando a Seguradora, ainda dentro daquele limite, tiver que contribuir também para o capital assegurador da renda ou pensão, fá-lo-á mediante o fornecimento ou a aquisição de títulos em seu próprio nome, cujas rendas serão inscritas em nome da(s) pessoa(s) com direito a recebê-las, com cláusula estabelecendo que, cessada a obrigação, tais títulos reverterão ao patrimônio da Seguradora.

8 – MEDIDAS DE SEGURANÇA
8.1. Além das obrigações constantes nas Condições Gerais e aquelas elencadas na clausula 4, desta cobertura adicional, deverá o Segurado e/ou seus prepostos e /ou seus e representantes legais observar todas as determinações das autoridades competentes, no que se refere a medidas de segurança e prevenção de acidentes, inclusive as relacionadas a seguir:
a) Zelar pela manutenção regular do(s) equipamento(s), quando necessária;
b) Na hipótese de ser necessário um operador para manejar o(s) equipamento(s), tiverem sido contratadas pessoas comprovadamente habilitadas, para manuseio e condução do equipamento conforme disposições legais e/ou recomendação do fabricante;
c) Expor avisos de advertência, em locais visíveis, alertando os usuários do(s) equipamento(s) da eventual existência de qualquer tipo de perigo;
d) Dar total observância às determinações das autoridades competentes e legislação em vigor.
8.2. A Seguradora se reserva o direito, em caso de Sinistro, de verificar o fiel cumprimento das recomendações contidas nos subitens anteriores, implicando a sua inobservância em perda de direito à indenização, por parte do Segurado, conforme o disposto na Cláusula XVII destas mesmas Condições Gerais.

9 – PERDA DE DIREITOS
9.1. Além dos casos previstos em lei e os elencados nas condições gerais do seguro, a Seguradora ficará isenta de toda e qualquer responsabilidade ou obrigação decorrentes deste seguro, quando:
a) O reembolso de indenização que o Segurado for obrigado a pagar por sentença que decretar à sua revelia (falta de apresentação de contestação/defesa ou por ausência injustificada em audiência designada pelo juízo);
b) Danos causados pela NÃO manutenção preventiva e/ou corretiva que vise à utilização adequada do equipamento;
c) Descumprimento de quaisquer das clausulas existentes na presente cobertura adicional, nos casos previstos em lei e aqueles elencados nas condições gerais.

10 – FORMA DE CONTRATAÇÃO
10.1. Esta cobertura é contratada a 1º Risco Absoluto.

11 – FRANQUIA/PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO
11.1. Esta cobertura poderá estar sujeita a uma franquia e/ou participação obrigatória do Segurado nos prejuízos indenizáveis, conforme discriminado nesta apólice.

12 – RATIFICAÇÃO
12.1. Ratificam-se as Condições Gerais, exceto as disposições que conflitarem com as presentes Condições Particulares, hipótese em que estas prevalecerão sobre aquelas.

PROCESSO SUSEP n º 15414.003247/2009-30 e 15414.900406/2014-11

Atendimento de Sinistro:
A comunicação de sinistro deverá ser feita pelo telefone 0800-770-0797 ou através de e-mail: sinistros@berkley.com.br.
O segurado deverá encaminhar carta com a descrição detalhada do evento ocorrido com data e horário do fato, relacionando os bens atingidos e as respectivas estimativas e contato para agendamento da vistoria.

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Seg. a Sex. das 8h às 17:30h